Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2860 94 AL) - Processo 0727318-82.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Carlos Alberto Lima da Silva - RÉU: Fidc Npl Ii ¿ (Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não Padronizados) - SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PARCIALMENTE PRO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3001 171 112 - 0633890-04.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/29ª Vara Cível. Embargante: São Benedito Auto Via Ltda. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Embargado: Ubi Marcelo Tinoco da Silva. Advogada: Barbara Lia Gomes de Melo (OAB: 18811/CE). Advogada: Andreza de Araújo Dias (OAB: 27160/CE). Relator(a): CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 113

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2989 42 24314/CE). Apelado: Antonio Braz de Oliveira. Advogado: Alberto Jeferson Rodrigues Teixeira (OAB: 43091/CE). Relator(a): JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio automático. 0052330-39.2021.8.06.0084 - Apelação Cível. Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Apte/Apdo: Antonio Loiola de Sousa.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4289 - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1017442-15.2021.8.26.0005 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Comunicado CG. nº 1307/2007, que remeto estes autos ao serviço de imprensa para ciência do autor/exeqüente, quanto o decurso do prazo

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1804 regulamentado pelo Decreto 2.745/1998 e, posteriormente, 8.666/93". Aqui, deixou-se evidente que o inadimplemento da revogado pela Lei 13.303/2016. A jurisprudência do TST tem empresa terceirizada não autoriza, por si só, o redirecionamento da entendido que, nesses casos, é aplicável o constante da Súmula responsabilidade à Administração Pública. Com efeito, embora seja 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4625 526 Intimação a parte autora para, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação a contestação de fls. 677/706. Processo 0801339-72.2020.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Reqte: Hélio Gois Vieira - Autora: Célia da Silva - Elisabete Aparecida dos Santos - Daiane

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2487 da justiça gratuita. 4 -adicional noturno durante todo o período contratual, Nos demais casos, o estado de pobreza, seja do empregado, seja considerando-se os cartões juntados, o adicional normativo, se do empregador, deve ser comprovado. houver, ou o legal de 20%, e reflexos em aviso prévio, DSR, férias + No feito em análise, não há controvérsia quanto ao

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 4804 período de abril/2013 a junho/2016. Esta preliminar eriçada não merece ser acolhida porque não está Resposta ao ofício pela CEF (ID. 5abf558) dando-se vista às partes. elencada no rol do artigo 337 do CPC e, também, devido ao fato de Na audiência de ID. 7f5dd5c, diante da ausência injustificada dos que traz, em seu bojo, questões de mérito que serão ap

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 33 seus administradores, ou até mesmo confusão patrimonial, de acordo com o art. 28, § 5º, do CDC, a teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica - segundo a qual basta a pessoa jurídica não possuir bens para satisfazer o crédito DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA trabalhista para ter início a execução dos sócios (Ltda. etc.) ou respons

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 659 inserido no Processo do Trabalho pela Lei n. 13.467/17, a partir de "Atualmente, a moderna doutrina e a jurisprudência trabalhista 11/11/2017. encamparam a chamada teoria objetiva da desconsideração da Na hipótese dos autos, houve requerimento (ID. 0a3f3d4), personalidade jurídica que disciplina a possibilidade de execução instauração de incidente de descon