Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 601 concreto foi informado o número de contrato que permite aferir a verossimilhança da afirmação da parte autora de que era acionista da requerida. Logo, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, compete à Telefônica demonstrar a existência do contrato e se a sua data está fora dos limites da coisa julgada. Neste ponto, cumpre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 470 a ordem pública e a aplicação da lei penal. A prisão para garantia da ordem pública se destina a proteger a própria comunidade, o tráfico de entorpecentes é ilícito equiparado a hediondo, que embora não seja cometido com violência ou grave ameaça direta, é gravíssimo, tanto que o próprio Con

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1517 486 CONTENCIOSA MARIA ANTONIA DE CARVALHO GOMES, brasileira, casada, do lar, RG n. 19.796.107-SSP/SP, CPF n. 091.185.298-01 e JOÃO VENÂNCIO GOMES, brasileiro, casado, agropecuarista, RG n. 6.617.926-SSP/SP, CPF n. 162.286.18849, ambos residentes na Rua Porfírio Dias, 295, Centro, na cidade de Cerqueira César/SP; APARECIDA DE CARVALHO MUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1693 II (parcial incompleta), da Lei 6.194/74, cuja cópia segue em anexo, e quantificar a lesão de acordo com a tabela em anexo. Outras considerações que o Sr. Perito entender pertinentes. Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1556 Tabela prevista na Lei nº 6.194/74. Alem disso, o artigo 5º, da Lei nº 6.194/74, estabelece que “o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabil

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROTESTO 0001017-64.2015.403.6131 - TRANSPORTADORA MARCOLA LTDA(SP136346 - RICARDO ALESSI DELFIM) X FAZENDA NACIONAL VISTOS, Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto com pedido de medida liminar contra a Fazenda Nacional, movida pelo exequente Transportadora Marcola LTDA em face à FAZENDA NACIONAL, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial às (fls. 02/17).Em decisão liminar proferida às fls. 34/35-v, restou indeferido o pedido cautelar suscitado pelo requerido.Cit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001895-71.2014.403.6115 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP227251 - RODRIGO TRASSI DE ARAUJO) X ADRIANA CRISTINA HULM - ME X ADRIANA CRISTINA HULM Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 13/2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 08 de setembro de 2016, remeto o seguinte texto para intimação: Manifeste-se a CEF sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.Intime-se. 0002374-64.2014.403.61

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 6ª REGIAO, em face de FERNANDES & CIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME, com vistas ao recebimento de valores referentes a anuidades dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.Citada a executada apresenta exceção de pré-executividade (11/14), alegando em apertada síntese, que os valores das anuidades foram fixados por resolução, atentando contra o princípio da legalidade.Intimada a exeq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0002175-08.2015.403.6115 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X TRANSPORTADORA GILSER LTDA - EPP X GILMAR DONIZETI DE OLIVEIRA X LUCIA ELENA DE OLIVEIRA 1. Fls. 75: Defiro. Expeça-se nova carta precatória para citação dos(s) executado(s), no endereço já indicado, para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos dos arts. 829 e seguintes do NCPC. Para a hipótese do pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em

Publicações Administrativas ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como o objeto da ação de usucapião.Por sua vez, atendendo o requerimento do Ministério Público (fl.76), foi deferida a expedição de mandado de constatação da área usucapienda (fl.78), vindo o Oficial de Justiça a certificar (fl.83-vers), em 14 de dezembro de 2000, que as áreas dos imóveis 500, 510 e 520 são ocupadas pelo autor ALDINO PIRONDI NETO.O conjunto probatório acima demonstra que, de fato, o autor da ação ocupa a área sob comento com animus de dono há mais de 15 (quinz