Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 714 Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 73/74: Defiro, providenciando a serventia o envio com urgência de e-mail para que INSS, cumpra à decisão de fls. 69/70. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ BALDASSIN (OAB 88436/SP) Processo 1019496-24.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espéci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3648 o deferimento da medida, sem consequência ou reflexo no contrato sobre o qual discutem as partes, é mais prejudicial que o indeferimento. Até porque, com os depósitos poderia imaginar o consumidor estar livre dos efeitos da mora, o que não ocorre. O mesmo em relação à exclusão ou abstenção de inscrição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 848 dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, verifico a presença dos requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil. Diante dos documentos apresentados, entendo presente a verossimilhança das alegações do autor, bem como presente o receio de dano irreparável ou de difícil r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 886 partes na esfera extrajudicial, reconheço a perda do objeto da ação e, como consequência, a carência superveniente do direito de ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo com amparo no artigo 485, VI, do CPC, cancelando-se a audiência acaso designada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2473 o termo de responsabilidade pelo risco, foi suspensa pela ADI 5501. Por fim, a autora tece considerações acerca do direito à saúde e à vida e discorre sobre o “Direito de Tentar” (Right to Try). Houve manifestação Ministerial favorável à concessão do alvará (Fls. 311/314). É o relatório. Decido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 223 não é suficiente para a comprovação da condição de hipossuficiência, embora o novo diploma processual a presuma como verdadeira quando feita por pessoa natural (art. 99, § 3º), seguindo a disposição da norma prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, revogada pelo art. 1.072 do novo CPC. Se a Constitui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1008 Súmula 2, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição”. Nesse contexto, é de rigor o acolhimento do ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2106 793 na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1166 entre as partes”. Veja-se. Comprometeu-se a parte autora, entre janeiro e fevereiro de 2014, em cédula de crédito bancário, a pagar 60 parcelas mensais de R$ 606,06, com juros anuais de 11,21% e mensais de 0,89%, com CET, respectivamente, de 13,18% e 1,03 (p. 24). Ou seja, há previsão contratual de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1005 Processo 1014062-93.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Armando Joao Favoretto ...Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal... - ADV: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 222131/SP) Processo 1016347-59.2015.8.26.0554 - Consignação