Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1428 362 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1478 89 art. 33, da Resolução n.º 115/2010 do CNJ, sob pena de sequestro do valor necessário à satisfação do Precatório. Deixo de acatar o procedimento requerido, tendo em vista existir acordo realizado com a referida municipalidade perante esta Diretoria de Precatórios e RPV - realizado no dia 10 de maio de 2015 - onde, dian

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 803 67 novembro de 2012. SUSPENSÃO DE FÉRIAS Proc.TJ nº 05231-0.2012.001 - Antônio Carlos Barros Lima. PARECER GPAPJ Nº 641 /2012 EMENTA: SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR POR NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PEDIDO SUBSCRITO PELA CHEFIA IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO TJ Nº 07/2012, ARTS. 4º E 5. PELA P

Caderno único ● 29/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2012 mandado urgente, devendo o oficial de justiça certificar o exato momento em que a intimação foi realizada. Intime-se o Subsecretário de Atenção à Saúde. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se e intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 18/10/2012 às 16h53. Eduardo Henrique Rosas , Juiz de Direito . Nº 40653-9/02 - Execucao - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 533 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e Trabalho, deverá a parte pessoa jurídica informar e/ou juntar notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas eletronicamente o comprovante

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª.

Caderno único ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2013 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 771 9 Objeto: Licença para tratamento de saúde Despacho: “ Defiro o pedido para conceder à interessada três (03) dias de licença para tratamento de saúde em prorrogação, a partir do dia 04/09/2012, em conformidade com a inspeção médica de fl. 05, do DCAMOPS- Departamento Central de Assistência Médica, Odontológica, Psic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1438 409 Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1436 170 Relator: Des. James Magalhães de MedeirosRevisor:Decisão:à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Contudo, reconhecendo de ofício da nulidade da CDA, reformando a sentença vergastada nos termos do voto do relator 419, Apelação nº 0165701-43.2004.8.02.0001 , de Macei�