Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 769 83 financeiras de arcar com tal despesa, sem prejudicar o seu próprio sustento e o de sua família, tendo Magistrado, no entanto, indeferido tal pedido. Requereu a concessão de efeito suspensivo ativo à decisão recorrida, bem como, ao final, o provimento do presente recurso. É, em resumo, o relatório. Passo a decidir. A facu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1438 573 Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 568 39 c) Após o decurso dos prazos, com ou sem as contrarrazões da agravada ou as informações do Juízo a quo, retorne-me conclusos. Publique-se. Maceió, 21 de outubro de 2011. Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Relator Procuradoria do Poder Judiciário O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Linaldo Freitas de Lima, no

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Protocolo n.º 4516. ROMENIK TEIXEIRA DOS SANTOS e MARIA NEUZA MOREIRA. Ele: brasileiro, solteiro, pedreiro de reforma geral, residente e domiciliado em Brasília - DF, nascido aos 10/11/1990, em Britânia/GO, filho de Antônio Pereira dos Santos/Maria do Carmo Teixeira. Ela: brasileira, solteira, cozinheira do serviço doméstico, residente e domiciliada em Brasília - DF, nascida ao 1.º/10/1969, em Cor

Caderno único ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de outubro de 2011 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011 Juiz de Direito: Fernando Brandini Barbagalo Diretor de Secretaria: Flavio Bastos do Nascimento Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2910-0/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ELISEU VIEIRA DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF015472 - CLEIDER RODRI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3190 185 Tatiana Tomzhinsky de Azevedo (OAB 24944/PR) Thiago Barbosa Wanderley (OAB 8474/AL) Thiago Rafael Cavalcanti Rodrigues (OAB 11189/AL) Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL) Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB 13310/AL) 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão de Posse - Atos Cartorár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2714 183 JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0573/2020 ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0005501-86.2009.8.02.0001 (001.09.005501-3) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Gênio Manoel Rodrigues da Silva - I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1298 66 197-ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO- - CPF: -61796786349- - Dt Admissão:-16/05/2014- - Exercício: -2014- - Férias de -08/09/2015- a-07/10/2015 198-ANGELA CABRAL CAHET MAFRA- - CPF: -17729327449- - Dt Admissão:-06/07/1977- - Exercício: -2013- - Férias de -20/11/2015- a-19/12/2015 199-ANGELA DE BARROS CORREIA MOURA- - CP

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 487 12 Requerente: Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior Objeto: Pagamento de Horas Extras Despacho: “Trata-se de requerimento formulado para pagamento de horas extras a Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior, Oficial de Justiça da Comarca da Capital, pela prestação de serviços durante o Plantão Judiciário designado pe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 498 70 Proc. TJ nº 03087-0.2009.001- Diretor Adjunto de Comunicação. Aprovo a conclusão do PARECER PRJ 03 nº 994/2011 da Exmª. Sra. Procuradora Relatora, cuja ementa é a seguinte, expressis verbis: “Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 14/2009 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e o Instituto Zumbi dos