919 resultados encontrados para carlos caio simeira jacob - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA.Após diligência negativa de citação/penhora, foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da LEF. Com a intimação da Exequente, os autos foram remetidos ao arquivo sobrestado.Os autos foram desarquivados para juntada de exceção de pré-executividade (fls.22/35). Documentos anexos (fls.36/45).Instada a manifestar-se, a Exequente apresentou impugnação no tocante à ausência de remissão, bem como de prescrição. Por outro lado, reconhece
de Imóveis e recolher os emolumentos devidos. Cumpra-se e intime-se. EXECUCAO FISCAL 0019222-47.1999.403.6182 (1999.61.82.019222-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X COTONIFICIO GUILHERME GIORGI S/A(SP109492 - MARCELO SCAFF PADILHA) Diante do trânsito em julgado cumpra-se a sentença e expeça-se mandado de cancelamento da penhora, ficando o Executado intimado para, no ato do cumprimento da diligência, dirigir-se ao respectivo Oficial de Registro de Imóveis e recolher os e
0032075-29.2015.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0057216-36.2004.403.6182 (2004.61.82.057216-6) ) - DIXIE TOGA S/A(SP158041B - ANDRE LUIZ FONSECA FERNANDES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) Existem, pois, três questões a serem analisadas: a prova do pagamento, a ocorrência de prescrição e os efeitos da declaração retificadora.Do pagamento.Quanto à primeira hipótese levantada na decisão citada, a Embargante não produziu a prova necessária a demonstraç�
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022 17 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS199- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0775209-10.2007.8.15.2001.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORA: MONIQUE RODRIGUES G. MONTEIRO NUNESPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAEMBARGADACASA DOS FOTÓGRAFOS LTDA-ME. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS RELATOR: EXMO. SR.
Vistos, etc..Trata-se de embargos à execução fiscal aforados entre as partes acima nomeadas.Sendo insuficiente a garantia prestada nos autos da ação principal, foi o(a) embargante intimado(a) a regularizá-la, deixando, todavia, transcorrer in albis o prazo para tanto assinalado.É o relatório do essencial.Passo a decidir, fundamentando.Nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei n 6.830/80: não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.À vista de tal enun
Vistos, etc..Trata-se de embargos à execução fiscal aforados entre as partes acima nomeadas.Sendo insuficiente a garantia prestada nos autos da ação principal, foi o(a) embargante intimado(a) a regularizá-la, deixando, todavia, transcorrer in albis o prazo para tanto assinalado.É o relatório do essencial.Passo a decidir, fundamentando.Nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei n 6.830/80: não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.À vista de tal enun
EXECUCAO FISCAL 0013575-51.2011.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC(Proc. 1108 - PAULINE DE ASSIS ORTEGA) X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A(SP164850 - GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA) Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido pela Exequente. Decorrido o prazo, abra-se vista. Int. EXECUCAO FISCAL 0016968-81.2011.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS E SP227479 - KLEBER BRESCANSIN DE AMORES) X DANIEL BEL
nem do Código Tributário Nacional, conforme revelam, entre outros, os seguintes acórdãos.3. As disposições da LEF (Lei 6.830/80), sobre a suspensão e interrupção da prescrição dos débitos inscritos em dívida ativa aplicam-se, sem restrições, aos créditos não tributários, conforme jurisprudência consolidada.4. Caso em que: (1) os débitos referem-se às competências 11/2003 a 12/2003, sendo o contribuinte notificado em 22/12/2005; (2) houve impugnação tempestiva de 13 AIHs e