Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 842 abatido da pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória e a pena resultante é que determinará o regime inicial de cumprimento de pena, que deverá ser fixado pelo juiz sentenciante de imediato. 41. No caso em tela, deixo de promover a detração penal, pois não modificará o regime a ser imposto ao condenado. 42. Invoco o disposto no art. 33, §2º, b do CPB e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 513 designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da cidade onde residir sem autorização judicial; e) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repous

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 671 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CESAR RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILSINEI TADEU MAGNANI PAVÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0740/2016 Processo 0000125-14.2016.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GECILANE CRISTINA MOTA DE OLIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1583 ALMEIDA (OAB 127553/SP) Processo 0102846-80.2009.8.26.0002 (002.09.102846-4) - Procedimento Sumário - Obrigações - Marcos de Castro - Banco do Brasil S/A - - Adijur Assessoria de Cobranças S/c Ltda - - Marcelo Colatino Oliveira Brito - - Serasa S/A - Guia pronta para retirada. - ADV: PAULO ROBERTO VIEIRA GALVÃO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 45 Processo 0001572-62.2014.8.26.0240 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.S. - E.S.R. - VISTOS. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Por ora, esclareça a autora em 10 (dez) dias em qual dos dois endereços informados pretende que o requerido seja citado, isto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 3154 salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa. Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender a aplicação da Súmula n° 228/TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Comunique-se, com urgência, e, no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 541 156 1000/07 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por LUIZA DA FONSECA em face de BANCO ITAU S/A Por equidade, fixo a verba honorária em R$ 500,00, que deverá ser depositada pelo réu em 15 dias, sob pena de multa. Relativamente, aos documentos exibidos, não é, aqui, nesta ação cautelar, que se pronuncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2985 logo, a cobrança do cumprimento e restituição, em 15 dias, reiterando-se, caso necessário. Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento do presente processo de execução, conforme artigo 828 do Código de Processo Civil, para fins de averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Ciretran (

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2186 1074 é uma taxa com caráter dúplice, estando englobado tanto o índice de correção monetária, devendo o momento da incidência da correção monetária ser a partir do pagamento indevido até a restituição com base na Súmula 162 do STJ. Por outro lado, considerando que a parte autora não requereu que a repetição de indébito seja acrescida com juros de mora, torna imposs�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1660 à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: CARLO CONTI MARINI (OAB 318534/SP) Processo 1003354-85.2022.8.