Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3387 princípio constitucional da isonomia (CRFB, art.5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2115 Processo 0107140-15.2008.8.26.0002 (002.08.107140-5) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Paulo Luis Merces - Comercial Imobiliária Campo Limpo Ltda - Vistos. Fls. 523/525. Manifestem-se as partes. Int. - ADV: ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA (OAB 199287/SP), EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1829 admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.Com as respostas, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, que deverá requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 14 SP) Processo 0001487-23.2007.8.26.0240 (240.01.2007.001487) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Valdir Paiano - Banco do Bradesco - VISTOS. Fls. 383: Expeça-se em favor do causídico-exequente, o competente mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 381, observando as formalidades legai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1475 Monetária Ação Revisional Capitalização de juros Não ocorrência A utilização da Tabela “Price” não implica anatocismo Ilegalidade não configurada - Sentença mantida - Recurso improvido (Apelação Cível nº 1.202.826-7 São Paulo 21ª Câmara de Direito Privado - Relator: Itamar Gaino 28.06.06 V.U. - Vo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1531 282 inicial, adequando-as ao Art. 330 do CPC, no sentindo de:A) discriminar precisamente as cláusulas que pretende controverter;B) quantificar o valor incontroverso.C) apresentar o contrato. Defiro a gratuidade da Justiça.Expedientes necessários. ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA PINHO (OAB 22514/CE) - Processo 0159696-08.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Financiamento de Produt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2447 Processo 1010266-96.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vera Cruz - Vistos. Fls.96 - Concedo o prazo pleiteado (10 dias). Não alcançado o pretendido acordo, cumpra o exequente o determinado na decisão de fls.94, no prazo de cinco dias, sob pena de extinç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2646 na Lei nº 10.931/04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, sob pena de, 05 (cinco) dias após

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 842 abatido da pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória e a pena resultante é que determinará o regime inicial de cumprimento de pena, que deverá ser fixado pelo juiz sentenciante de imediato. 41. No caso em tela, deixo de promover a detração penal, pois não modificará o regime a ser imposto ao condenado. 42. Invoco o disposto no art. 33, §2º, b do CPB e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2953 Processo 1019157-88.2016.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução Marleide de Carvalho Coelho Silva - Erasmo da Silva - - Adriana Pimentel da Silva - 2) Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação para condenar a parte ré no pagamento dos aluguéis e e