827 resultados encontrados para carlos cesar de lima - data: 02/08/2025
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Com isso, não há dúvida que não se mostram presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, em especial a verossimilhança das alegações e a plausibilidade do direito invocado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Após o cumprimento, tendo em vista a decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça nos autos nº 1.381.683-PE, suspendo a tramitação da presente ação até determinação em contrário. Intimem-se. Por fim,
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1601 próxima manifestação para a juntada da guia de recolhimento). Tratam-se de medidas que dependem da intervenção do Poder Judiciário. No mais, cabe à parte-autora localizar a parte-ré . 4- No silêncio, suspendo o andamento do feito com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil e determino
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 3117 grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.P. R. I. C. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/ SP) Processo 1011588-74.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especia
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 640 Processo 0000040-28.2016.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RUBENS FERNANDES ARIAS - Fls. 138: ciente.Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento, e aguarde-se a realização da audiência, que está designada para o dia
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2004 requerida devedora qualquer prejuízo.Não fosse isso, o Superior Tribunal de Justiça esposa entendimento de que o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo (Súmula 233). Logo, a propositura do feito monitório ainda se justifica por essa razão. O int
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3143 o valor dado à causa, nos termos do art. 292, IV, do Código de Processo Civil, sob pena de seu indeferimento.Int. - ADV: JOSE DOS REIS ALVES MOURA (OAB 108292/SP) Processo 1022058-81.2017.8.26.0196 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Câmara de Dirigentes Lojistas de
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 3343 se manifestar sobre o cálculo apresentado (pág. 02/04), não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que “é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente ind
Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1672 2187 Processo 0000272-84.2008.8.26.0625 (625.01.2008.000272) - Procedimento Sumário - Lisio Talim de Barros e outro - Luiz Henrique Ramos dos Santos - JOSE GALVAO DE FRANCA - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2014/019444-9 dirigi-me no dia 26/05/2014 a 5º BPM/I, 5ª CIA PM,
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2596 para apreciação da petição de fls. 444/450. Int. - ADV: PAULO PORTUGAL DE MARCO (OAB 67902/SP), DANIEL MIRANDA SANTOS (OAB 256867/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP) Processo 0070411-48.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Posse - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 172 Vistos. Fls. 164/166 e 17
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2925 390 ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) - Processo 0253896-60.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - REQUERENTE: Rilmar Cleber dos Santos - Acerca da contestação, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se via DJe. ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE) - Processo 0255660-81.2022.8.06.0001 - Proced