Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 2936 que a relação jurídica firmada entre as partes deve ser qualificada como sendo de consumo. As questões devem, assim, ser apreciadas sob a ótica protetiva ao consumidor. Os autores afirmaram que precisaram da cobertura do plano de saúde antes do período de carência, uma vez que a requerente, com graves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 338 pretendida é medida que se impõe porque a Constituição da República expressamente garante o direito ao seu recebimento (artigo 5º, inciso X), estando ou não associada a dano ao patrimônio físico. Ocorre que o valor pleiteado pelo autor a título de indenização, como alegado pelo réu, é efetivamente ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1537 ADVOGADO. No caso, o(a) autor(a) declarou ser motorista, mas não comprovou documentalmente a alegada condição de necessitada. Além disso, constituiu advogado para promover a presente ação, colocando-se em situação conflitante com a alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser indeferido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 390 termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Considere-se levantada a penhora e, para a satisfação da execução, intime-se o executado para recolhimento das custas finais, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2802 840 ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: GABRIELA SEILER BOLOGNINO MONTEIRO (OAB 278769/SP) Processo 1005477-86.2014

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3046 (OAB 184668/SP), ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT (OAB 299805/SP) Processo 1004187-72.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Marco Aurélio Venturini - Vistos. Fls. 177/180: Para o levantamento dos valores deverá o executado juntar formulário de manda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2729 Maia - - Ani Carolini Romarins de Souza Maia - Oi Móvel S/A - Vistos. Fls. 171/172. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2438 toda a cobrança deverá ser feita de forma administrativa ou extrajudicial. Neste sentido o escólio de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald:” [...]Nesse desenho estrutural surge a prescrição para delimitar um lapso temporal, a fim de que sejam exercitadas as pretensões decorrentes da titularidad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 897 requerente, autorizando o levantamento da quantia depositada, nos seguintes termos: 1) No Banco do Brasil deste município, referente ao saldo do PASEP, no valor de R$ 1.562,00 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais), agência 1282-3, em nome de Cleyson Ferreira da Silva, CPF: 061.255.174-11 (fl. 35). Em razão disso, EXTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2149 taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do a