Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACUPIRANGA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003592-58.2017.403.6104 PROT: 14/06/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE ITAJAI - SC DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP VARA : 6 PROCESSO : 0003594-28.2017.403.6104 PROT: 19/06/2017 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 28 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ DEPREC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1108 paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo da 3ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos, comarca de Poá, em razão da decisão que manteve o condicionamento da liberdade provisória ao pagamento de fiança de R$ 5.000,00, convertendo a decisão em flagrante em preventiva (fls. 32). Afirma que a d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 986 2014. - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Marcelo Hemmig (OAB: 214576/SP) - 10º Andar Nº 2172243-28.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santa Isabel - Paciente: Paulo Jesus dos Santos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1663 673 presentes as hipóteses do artigo 312, do Código de Processo Penal, consubstanciado no fato possuírem residência no distrito da culpa. Assevera, outrossim, que não há proporcionalidade entre a mantença da prisão cautelar e a pena a ser aplicada em caso de eventual condenação. Pede, assim, a concessão da liberdade provisóri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1224 arbitrada em Primeira Instância, no valor de um salário mínimo, acenando, subsidiariamente, com a possibilidade de aplicação de outra medida cautelar. Indefere-se a liminar, pois, de uma análise ictu oculi dos elementos informativos acostados à inicial, não é possível apurar-se a pretensa ilegalidade da decisão guerreada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1439 574 in mora. Assim, CONCEDO, ainda que parcialmente, a liminar postulada, para determinar seja o paciente IMEDIATAMENTE transferido a estabelecimento penal apropriado ao regime prisional inicial semiaberto, a que tem direito. Processe-se. São Paulo, 17 de junho de 2013 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Geandro Jacinto Ferreira Soares (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 664 permite saber o que acontece em termos penais com o paciente. Este habeas corpus é um deles. Indefiro a liminar, por absoluta falta de suporte fático. Serão solicitadas informações à autoridade judiciária apontada como coatora, depois abrindo-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 10 de julho de 2013. Carlos B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1552 693 se trata de crimes graves que trazem malefícios à sociedade, sendo necessária a medida (fls. 75). Além disso, os pacientes foram presos pela prática em tese de receptação qualificada, de modo que a pena cominada em abstrato ao delito ultrapassa o limite previsto em lei para aplicação de medida substitutiva à prisão. Ind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1230 Nº 0008254-84.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Intercat Process Internet Ltda - Certifique-se quanto ao recolhimento de custas correlatas ao preparo do recurso inominado, nos termos da preliminar suscitada em contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1874 consequência, julgo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P.R.I. - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 408405/SP), YGOR REGIANI (OAB 408464/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)