Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1793 e instaurou processo administrativo. Lavrou boletim de ocorrência nº 880/2014 na 10ª Delegacia de Policia de Campinas, tendo sido expedido notificação ao representante da ré. Aguarda procedência da ação para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 25.089,22 por danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4184 - Vistos Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, manifesto-me acerca da necessidade da manutenção da prisão preventiva. O acusado está sendo processado como incurso no artigi 24-A da Lei nº 11.340/06 e no artigo 129, § 9º e § 13, do Código Penal, c.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2451 393 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Após, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência, por tratar-se de processo de meta. Olho D’Agua das Flores(AL), 16 de outubro de 2019. Edivaldo Landeosi J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2269 395, do Código de Processo Penal, eis que formalmente em ordem os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como presente a justa causa. Destarte, recebo a denúncia oferecida contra CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO, como incurso no art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV, do Código Pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1131 estabelecimento apropriado ou que lhe seja imposta a medida de tratamento ambulatorial. Indefiro a liminar. Em sede de habeas corpus, a medida liminar somente se mostra cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial. No caso dos autos, em que o impetrante expõe ter

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2451 393 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Após, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência, por tratar-se de processo de meta. Olho D’Agua das Flores(AL), 16 de outubro de 2019. Edivaldo Landeosi J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2488 devendo permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações penais, sendo que os descumprimentos das condições e medidas impostas poderá implicar em nova prisão preventiva, e, para tal, expeça-se o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, em seu favor; dispensada a audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2268 que, possuir residência certa, ocupação lícita e família constituída, acima de ser virtude, é dever de todo concidadão de bem perante a sociedade organizada; e tais atributos, não lhe legitima a aventurar, almejando a impunidade, sob o dogma de que se preso for, solto serei, pois primário eu sou. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1793 e instaurou processo administrativo. Lavrou boletim de ocorrência nº 880/2014 na 10ª Delegacia de Policia de Campinas, tendo sido expedido notificação ao representante da ré. Aguarda procedência da ação para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 25.089,22 por danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2088 praticada pelo autuado se reveste de grande gravidade, por se tratar de prática de crime de tráfico de droga (equiparado ao crime hediondo, cuja pena máxima prevista, é bem superior a 4 anos) e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ressalta-se, ainda, que possuir residência certa, ocupaçã