Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 736 comprove que seus recursos são insuficientes para pagar as custas processuais (a Lei Estadual n. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense) e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento pessoal e familiar, apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1501 que se confundem com o mérito e, como tal, serão analisadas ao longo da instrução processual penal. Por conseguinte, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28 de maio de 2019, às 11h00min, nos termos dos artigos 399 e 400 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2107 Wélton Cláudio dos Santos Domingos e outro - Havendo recurso dos sentenciados Welton Cláudio dos Santos Domingos e Julie Anne Bosso dos Santos, o termo final da prescrição dar-se-á em 03/12/2024 e 03/12/2030, respectivamente, anotandose. Tratando-se de processo DIGITAL, proceda-se a serventia cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 6081 VENTURA (OAB 250428/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP) Processo 1006189-31.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Guarda - D.G.V.S. - D.R.S.L. - Às fls. 144/145 foi determinada a realização de estudo social, não realizado em virtude do que consta da petição de fls. 152. Assim, é o caso de renova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1563 necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1682 com gelo, de aproximadamente 10 (dez) litros, pois devem ser mantidos em baixa temperatura. Segundo afirmam, o infante Keven ainda não consegue andar sozinho e necessita ser carregado no colo, motivo pelo qual o marido da impetrante Jéssica a acompanha nas consultas, fatos estes que tornam a jornada até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2738 forma da lei. P.R.I.C. - ADV: CARLOS DANILO RIBEIRO (OAB 371660/SP) Processo 0000330-07.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Washington Gonçalves Ribeiro Rodrigues - - NATHAN CARVALHO DE ALCANTARA - Vistos. Cuida-se de AÇÃO PENAL em face de WASHINGTON GONÇALVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1792 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0618/2016 Processo 0001824-95.2016.8.26.0369 (processo principal 1000780-24.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Fixação David Lucas Zanforlin da Silva Freitas - E.J.F. - Vistos.Concedo ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2293 lado, nenhuma das cautelares previstas no art. 319 do CPP são suficientes ou oportunas. Cumpre ressaltar que questões relacionadas ao mérito da imputação devem ser levantadas oportunamente, para apreciação nos próprios autos da ação penal, sendo impossível a análise no estrito âmbito de cognição deste remédio heroi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1559 nomeada devidamente intimada a apresentar defesa prévia, no prazo legal). - ADV: FERNANDA MATESSA DA SILVA (OAB 329543/SP) Processo 0001962-34.2018.8.26.0097 (apensado ao processo 0000873-10.2018.8.26.0603) (processo principal 000087310.2018.8.26.0603) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drog