Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 557 SAÍDA TEMPORÁRIA, esta por sinal quando em gozo se dando de maneira plena no seu exercício, sem a vigilância por parte do Estado. Ademais, se não bastasse isso, a justificativa para o não manejo de recurso próprio acaba recaindo também na falta de previsibilidade de julgamento do recurso de agravo em execução, valendo observar, além de tudo, que os prazos na sua tramitação não são rigor

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 VITIMA : ASM MSV ACUSADO : AMS ADV ACUS : 35193 GO - GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE 37682 GO - SILVANA PAULA GOMES DESPACHO : PROTOCOLO: 201800187127 NATUREZA: ACAO PENAL INFRACAO: ART. 217-A C/C ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL ACUSADO: AILTON MEDEIROS DE SOUZA S E N T E N C A VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLI CO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU ORGAO COM ATRIBUICOES

Caderno único ● 16/07/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 130ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ as partes quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. VII – Intimese.” SP, 10/07/08 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto. Advogados: Dr. Flávio Willish

Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ em dispositivos da Lei nº 9.099/95 Provimento de recurso "ex-officio". Baixa dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento do feito. Decisão por unanimidade." (STM - RCrimfo 7026 RJ 2002.01.007026-0 - Rel. Min. Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 499 1266 2ª Vara Criminal O DOUTOR CASSIO ORTEGA DE ANDRADE, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA JUDICIAL SEÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE MATÃO-SP, NA FORMA DA LEI, ETC... PROCESSO Nº 178/04 JECRIM JP X RODRIGO RINALDI. Intime-se o defensor do réu para que, no prazo legal, apresente memorial. Adv. Dr. MARCELO EDUA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 735 os autos encaminhados ao seu Juízo natural. A propósito, bem prelecionam os eminentes Desembargadores José Carlos G. Xavier de Aquino e José Renato Nalini que Só se permite ao juiz reconhecer a justificativa quando plenamente provada nos autos. Persistindo a dúvida, por leve que seja, está excluída a po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 892 autoria e da materialidade do fato (conforme laudo de exame necroscópico de fls. 69/71, laudo de exame de local relacionado ao crime de fls. 100/18, laudo de reprodução simulada dos fatos de fls. 124/34 e laudo de residuografia de chumbo de fls. 188/90, todos do 1° volume). Com efeito, porque o próprio réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 851 impronúncia (fls. 341/6). É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, este Juízo se convenceu da materialidade do fato (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 10, auto de entrega de fls. 11 e laudo de exame de corpo de delito de fls. 251, bem como da existência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 594 vezes, a vítima relatou o abuso somente num determinado dia, o que inclusive, levou o órgão acusador a pugnar, em alegações finais, pela não incidência do art. 71 do Código Penal, ante a ausência de comprovação de que os fatos teriam ocorrido em mais de um dia. Nota-se que os demais relatos das testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 848 resolveu ir embora; ao ligar o carro, o réu adentrou nele com a arma na mão e determinou que o levasse para longe daquele local, tendo o declarante lhe pedido que não o matasse, dizendo que iria fazer tudo o que pedisse; conduziu seu veículo em direção ao “Jaú Shopping” e, em dado instante, o réu d