Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 2167 judicial do réu e pela prova oral existente nos autos. O réu, sob a égide das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, confessou em juízo que conduzia veículo automotor sob efeito de bebidas, até que se envolveu num acidente automobilístico (fl. 59). É cediço que a confissão jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1225 irreparáveis prejuízos ao devedor, dispensando demonstração por serem notórios. Ademais, a suspensão das inscrições nos órgãos de proteção ao crédito não traz qualquer prejuízo a(o) ré(u), a menos que pretenda utilizar tal expediente como forma de coação para pagamento da dívida, no que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 4160 pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (grifos adicionais). Cândido Rangel Dinamarco obtempera que a probabilidade do direito: É a apa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1536 - - Comercial Eletro Trust Ltda - - Pedro Tomiuc Junior - - Saga Comércio Importação e Exportação S/A - - Franklin Santiago de Araujo - - Fábio Góes Rosa - - Sonia Cristina Ramos dos Santos - - José Carlos de Lima - - Banco Mercantil de São Paulo S/A - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Banco Hsbc Bamerindus S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2068 antes de indeferir o pedido formulado, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, deverá o interessado, comprovar nos autos que não possui meios de arcar com as despesas do processo. Com isso, nos termos da Deliberação retro, deverá a parte interessada apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3451 prestar a caução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - DISPENSA DE CAUÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - Fundamentando-se a r. decisão agravada no artigo 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, de rigor a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 3659 em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI nº 026/2017, comunicando im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 2447 cheque de emissão do co-réu Samir Salim, em valor superior ao do montante disponibilizado pela autora, que deveria ser levado à compensação alguns meses após sua emissão. Pretende a autora reaver a quantia emprestada, já que o cheque que lhe foi entregue pelo co-réu José Carlos Salim acabou retornando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2014 maior parte do volume de água foi utilizado para a construção das edificações, não se transformando em esgoto. O artigo 10 do Decreto Federal nº 7.217/2010, que assim dispõe: “A remuneração pela prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário poderá ser fixada com base no volume de ág

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 853 Processo 0800143-08.1967.8.26.0100 - Separação Consensual - Dissolução - N.M.A. - Vistos. Fls. 112: Certifique a Serventia. Em caso positivo, reitero a decisão de fls. 105. Int. - ADV: CARLOS GRECOV ANDREOTTI (OAB 124907/SP) Processo 1000231-05.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1077009-17.2020.8.26.0100) - Tutela