Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1770 seis anos, a contar da data desta decisão. Nos termos do artigo 782, § 3º do CPC, defiro a inclusão do nome do devedor RAFAEL CECCHETO LEMES, CPF nº 224.116.648-00, com relação ao débito no valor de R$ R$ 23.035,15 (fl. 346), corrigido até 17 de maio de 2021, perante os órgãos de proteção ao crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1598 de Souza - Fls. 33/34: Recebo como emenda à inicial. Anote-se, inclusive o valor retificado atribuído à causa para constar R$ 161.602,32. Anote-se, ainda, o e-mail e número de whatsapp dos requerentes. Anoto, para fins de controle, que os requerentes trouxeram aos autos: 1) procuração, documentos pessoais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1748 que a requerente informa necessitar de apenas mais cinco caixas da medicação, o proveito econômico da obrigação de fazer é de R$ 49.500,00 (R$ 9.900,00 x 5). Somado o valor do proveito econômico da obrigação de fazer (R$ 49.500,00) ao valor pretendido a título de danos morais (R$ 20.000,00), o valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1677 existência de automóvel em seu nome junto ao sistema Renajud. Caso a pesquisa de bens realizada pelo sistema RenaJud obtenha resultado positivo, desde já, defiro a inclusão de bloqueio total de circulação sobre o(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s), o qual abrange as restrições

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2119 - - A.F.A.S. - J.S.S. - Tendo em vista que as pesquisas de fls. 41/46, indicaram dois novos endereços do executado, ou seja: 1) Passagem Araçioaba da Serra, nº 40 (antigo nº 30), Parque Uirapuru, Guarulhos-SP, 2) Rua Cachoeira, nº 670, Catumbi, São Paulo-SP, fica a parte exequente intimada a recolher as cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1663 audiência, a fim de que o interessado receba o link para acesso ao ato virtual, não sendo viabilizado por whatsapp. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1251 atendimento. Pediu a concessão da tutela de urgência. É a síntese necessária. DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (cf. artigo 196 da CF), no entanto faz-se necessária a compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1710 executado supramencionado. Sob pena de crime de desobediência, é vedado à instituição destinatária remeter a resposta das pesquisas ao juízo, cabendo entregar diretamente à parte exequente. Este alvará judicial é válido por seis anos, a contar da data desta decisão. Nos termos do artigo 782, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1523 Processo 1001197-35.2021.8.26.0099 - Interdição - Nomeação - A.F.A.S. - D.S.S. - Vistos. Com base no art. 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil e tendo em vista os documentos acostados à inicial (laudos médicos pág. 09/15), que conferem verossimilhança às alegações apresentadas pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1621 quinze anos, por si só e por seus antecessores), com firma reconhecida; d) certidão de matrícula atualizada dos imóveis ou certidão de inexistência de matrícula; e) comprovante de pagamento de IPTU/ITR de todo o período da posse ad usucapionem; f) ART do engenheiro responsável; g) juntar certidão