Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005726-80.2016.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000417-15.2015.403.6108) MEGA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI(SP092169 - ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO E SP260415 - NANTES NOBRE NETO) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Com a intervenção da embargada, até 10 dias para a parte embargante, em o desejando, manifestar-se bem como especificar provas. EXECUCAO FISCAL 0001455-19.2002.403.6108 (2002.61.08.001455-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 8

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005726-80.2016.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000417-15.2015.403.6108) MEGA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI(SP092169 - ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO E SP260415 - NANTES NOBRE NETO) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Com a intervenção da embargada, até 10 dias para a parte embargante, em o desejando, manifestar-se bem como especificar provas. EXECUCAO FISCAL 0001455-19.2002.403.6108 (2002.61.08.001455-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 8

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE LUIZ VANDERLEY SILVA X SALUSTIANO JOSE DA SILVA X MANUELA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIANA PEREIRA DE CASTRO X PALMYRA ZANON X ELMIRO BERNARDO DA SILVA X CARMELITA DIAS DE TOLEDO X DORVALINA MARIA SOARES X JOAO GOMES SOBRINHO X LUIZ GOMES DE MATOS X JUCEMAR GOMES DE MATOS X AURELICE GOMES DE MATOS X MARILENE DE MATOS GONCALVES X ROSALVO GOMES DE MATOS X ANTONIO APARECIDO GOMES DE MATOS X LURDEMAR DE MATOS SANTOS X ARLINDO GOMES DE MATOS X ROSITA GOMES DE MATOS X JOSE GOMES DE MATOS X CLAUDOMIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE LUIZ VANDERLEY SILVA X SALUSTIANO JOSE DA SILVA X MANUELA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIANA PEREIRA DE CASTRO X PALMYRA ZANON X ELMIRO BERNARDO DA SILVA X CARMELITA DIAS DE TOLEDO X DORVALINA MARIA SOARES X JOAO GOMES SOBRINHO X LUIZ GOMES DE MATOS X JUCEMAR GOMES DE MATOS X AURELICE GOMES DE MATOS X MARILENE DE MATOS GONCALVES X ROSALVO GOMES DE MATOS X ANTONIO APARECIDO GOMES DE MATOS X LURDEMAR DE MATOS SANTOS X ARLINDO GOMES DE MATOS X ROSITA GOMES DE MATOS X JOSE GOMES DE MATOS X CLAUDOMIR

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Convocado Hélio Nogueira, j. 27/08/2012) Além disso, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de rever o ato administrativo, goza ele de presunção de legitimidade. Consoante adverte a Doutrina: “É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Ef

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 835, de 21 de dezembro de 2022) Atos do Governador A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a Rede de Distribuição Rural de 7,96 kV, a ser construída, partindo da propriedade do Sr. José Paulo, na coordenada 805725:7802825, área rural do Município de Caratinga, percorre-se 16 m em linha reta até a divisa da estrada municip

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Restando negativo ou insuficiente o bloqueio acima determinado, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, devendo indicar bens e/ou diligências aptos à penhora. No silêncio da exequente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano, permanecerá suspensa a prescrição e, após, fluirá o prazo prescricional, nos termos do que dispõem o art. 40 da Lei n.º 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN nº 396/

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

26,29Mai/2012 24,95Jun/2012 23,77Por fim, importa assinalar que também não merece guarida o argumento de que as taxas em questão devem estar sujeitas ao limite previsto no artigo 192, 3º, da Constituição da República de 1988. Na dicção do enunciado 648 da Súmula do Supremo Tribunal Federal:A norma do 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei co

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

26,29Mai/2012 24,95Jun/2012 23,77Por fim, importa assinalar que também não merece guarida o argumento de que as taxas em questão devem estar sujeitas ao limite previsto no artigo 192, 3º, da Constituição da República de 1988. Na dicção do enunciado 648 da Súmula do Supremo Tribunal Federal:A norma do 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei co

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019 24 ADVOGADO: 004657PB LUCIA DE FATIMA FREIRES LINS. REU: ANDREIA URBANO DOS SANTOSREU: JUNIOR BALBINO DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00326 Processo: 0000310-66.2011.815.0021 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE MIGUEL ADV