Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 366 o silêncio como a concordância quanto aos mesmos. Após, à Secretaria para providenciar a expedição de precatório e RPV em favor do exequente e de seu patrono, nos termos do art. 535, §3°, do CPC. Havendo a comprovação do pagamento, expeça-se Alvará e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 27

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3413 525 ADV: MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA (OAB 23647/PE) - Processo 0759213-07.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - REQUERENTE: Porto Veículos S/A - DESPACHO Autos nº:0759213-07.2020.8.04.0001 Classe:Procedimento Comum Cível Autor:Porto Veículos S/A Réu:O Estado do Amazonas Vistos etc. Tendo em vista a im

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3392 926 ADV: JEFFERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 13823/AM) - Processo 0650220-93.2022.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Prova de Títulos - IMPETRANTE: Hudson Rosas Melgueiro Luiz - SENTENÇA Autos nº:0650220-93.2022.8.04.0001 ClasseMandado de Segurança Cível AssuntoProva de Títulos Impetrante: Hudson Rosas Melgueiro Luiz Impetrados

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3342 1104 atualizado os valores devidos. Precedentes do TJAM. 6. Recurso conhecido e não provido.(Relatora: Drª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 26/07/2021; Data de registro: 28/07/2021) 0665236-92.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 1026 candidato para receber uma ficha afronta o princípio da razoabilidade, merecendo o impetrante a guarida da jurisdição, para que seja determinado às autoridades coatoras o envio da FIC ao candidato, com prazo suficiente para seu preenchimento. Sobre o princípio da razoabilidade, mister o destaque da seguinte lição doutrinária: De

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3398 370 concessão de segurança que determine à autoridade coatora que, na SEXTA ETAPA (avaliação de título), seja aplicada a mesma avaliação de título de Aluno Soldado PM ao Aluno Oficial PM, acrescendo no 15.7 o título de Tempo de experiência profissional em cargo público, em um dos órgãos de segurança pública previsto no Art. 14

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 631 segurança impetrada por Ebson Dilsemberg Martins Silva Junior com vistas a afastar ato supostamente ilegal praticado por João de Deus Dias de Figueiredo, Presidente da Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Amazonas e Carlos Ivan Simonsen Leal, Superintendente da Fundação Getúlio Vargas - FGV. , tendo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3476 189 Argumentou a Fundação Getúlio Vargas que o Poder Judiciário não poderia substituir a banca examinadora. No entanto, doutrina e jurisprudência aceitam pacificamente o controle jurisdicional dos concursos públicos no que concerne à legalidade do procedimento. Nesse sentido, a seguinte jurisprudência: RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 645 cometida pelas autoridades apontadas pelas autoridades apontadas como coatoras, a permitir a concessão da segurança pleiteada. III.Decide-se Diante do exposto, DENEGA-SE A SEGURANÇA pleiteada pela inexistência do direito líquido e certo. Extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas pela

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 630 previamente. Na sequência, quanto ao mérito: Diante de todo o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu ao pagamento das faturas 494, 495, 583, 584, 625, 626, 632, 633, 634, 635, 642, 643, 656 e 657 referentes ao contrato número 62. Por consequência, extingue-se o feito com resolução do mérito, nos termos do