Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3346 637 pagamento de custas por ser o réu a Fazenda Pública e o autor beneficiário da justiça gratuita. Por fim, condena-se a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, §3.°, I, do Código de Processo Civil, devendo ser observado os preceitos do §14, do códex processual.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3484 281 de segurança impetrado por Gilka Suyame Caste Firmino com vistas a afastar ato supostamente ilegal praticado por Município de Manaus, Fundação Getúlio Vargas e Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Fundação Getúlio Vargas - Fgv, tendo as partes sido devidamente qualificadas na inicial. Em apertada síntese, aduz a impetrante que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3341 502 de justiça. Sem condenação em custas. Isento de pagamento de honorários, conforme enunciado 512, da Súmula do STF. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 26 de abril de 2022. Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza ADV: JEFFERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 13823/AM) - P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 1022 honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário, por ser ilíquida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer respos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3411 639 limites de dia. Ainda, advirta-se a autoridade coatora com a possibilidade de responder pelo crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa, em caso de descumprimento da ordem. Ademais, notifique-se o agente apontado como coator acerca do inteiro teor da proemial manejada pela parte impetrante, para que preste as informa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3346 632 ADV: JOICE GOMES NOGUEIRA (OAB 19653/PA), ADV: EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES (OAB 13480/PA) - Processo 0651191-20.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - EXEQUENTE: Locavel Serviços Ltda - SENTENÇA Autos nº:0651191-20.2018.8.04.0001 ClasseCumprimento de sentença AssuntoLocação de Móvel Embargante: Locavel Serv

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 480 material em questão objetiva, que acarrete nulidade da mesma ou, ainda, quando, por afronta às normas pré-fixadas no edital e na lei, os quesitos sejam formulados de forma inadequada ou ofereçam alternativas de resposta - bem assim a opção eleita correta - discrepantes dos parâmetros já sedimentados. Mantida a sentença. (TRF-4 - APE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3487 669 mandado de segurança é ação de garantia constitucional, que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3392 927 João de Deus Dias Figueiredo Presidente da Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Militar do Amazonas e Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Fundação Getúlio Vargas. tendo as partes sido devidamente qualificadas na inicial. Em apertada síntese, aduz o impetrante que prestou concurso para oficial da Polícia Militar

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XV - Edição 3491 DISTRIBUIÇÃO: Vinculada - 15:51 horas PROCESSO: 0400601-47.2023.8.04.0001 CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE: R.B.R. ADVOGADO: 1084A/AM - Rodrigo Frassetto Góes REQUERIDO: J.J.P.S. VARA: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO: Automática - 15:51 horas PROCESSO: