Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3440 431 Estado do Amazonas - Amazonprev - Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de exclusão da AMAZONPREV da lide. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Art. 85, § 3º, I - NCPC, com juros de

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 apresentado pelo réu (art. 335, II do Novo CPC). 2.2. Caso as partes mantenham o interesse na realização da audiência (art. 334 do NCPC), o prazo para contestar em 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência de conciliação onde não houver a autocomposição (art. 335 NCPC). 2.4. Se o réu não contestar a ação será decretada sua revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e bem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3390 609 legislador a doutrina do risco administrativo e não integral, pode haver a presença de excludentes de responsabilidade, sendo possível checar, com isto, se foi o particular quem obrou ou foi forçado a obrar com culpa, dando causa ao acidente. Em outras palavras, o lesado deve comprovar que existe nexo de causalidade entre a conduta do e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais terça-feira, 21 de Junho de 2022 – 63 Diário do Executivo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº: 062/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0104381/2022-78. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas) do dia 20/07/2022, em seu edifício-sede, à Av.