5.527 resultados encontrados para carlos leonardo pereira lima - data: 29/07/2025
Página 553 de 553
Processos encontrados
Expediente Nº 715 CARTA PRECATORIA 0001872-42.2017.403.6141 - JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ERICK CEZARIO DE ANDRADE X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE SAO VICENTE - SP(SP147396 - ANTELINO ALENCAR DORES JUNIOR) VISTOS EM INSPEÇÃO. Trata-se de Carta Precatória, expedida nos autos da Execução Penal nº. 0001370-20.2017.403.6104, em trâmite na 5ª Vara Federal de Santos, para designação de audiência admonitória e fiscalização das penas i
Vistos.Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual em face de EDSON DOS SANTOS DA CRUZ, JOSÉ ROBERTO COUTO e SEVERINO JOSÉ DA SILVA, pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 1º, I, da Lei 8.176/91.Segundo se apurou, EDSON, JOSÉ e SEVERINO, na qualidade de administradores do Auto Posto Tupi, em Praia Grande-SP, no ano de 2006, teriam vendido combustível em desacordo com as normas estabelecidas.Em fiscalização de rotina, fiscais da ANP - Agência Naciona
Vistos.Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual em face de EDSON DOS SANTOS DA CRUZ, JOSÉ ROBERTO COUTO e SEVERINO JOSÉ DA SILVA, pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 1º, I, da Lei 8.176/91.Segundo se apurou, EDSON, JOSÉ e SEVERINO, na qualidade de administradores do Auto Posto Tupi, em Praia Grande-SP, no ano de 2006, teriam vendido combustível em desacordo com as normas estabelecidas.Em fiscalização de rotina, fiscais da ANP - Agência Naciona
Trata-se de ação penal em que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de Diego de Oliveira dos Santos e Lucas Vinicius Santana Bispo, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do delito do artigo 289, 1º do Código Penal. Narra a denúncia que, no dia 16/06/2016, por volta das 13h55min, no Município de Praia Grande, os denunciados introduziram em circulação uma cédula falsa de R$ 100,00 (cem reais), número de série AA014446121, junto a lanchonete Burger King, o
prosseguimento da monitória, pois o documento indica, com precisão, todas as operações realizadas pelo devedor, noticiando o tempo, o local e o valor de cada transação (fls. 16).Caberia, então, ao embargante impugnar as operações que não reconheceu, tornando-as controvertidas, o que no caso não ocorreu, uma vez que o réu limitou-se a questionar a apresentação de documentos unilaterais.Afasto, pois, as questões preliminares suscitadas nos embargos, admitindo o processamento da moni
Trata-se de ação penal em que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de Diego de Oliveira dos Santos e Lucas Vinicius Santana Bispo, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do delito do artigo 289, 1º do Código Penal. Narra a denúncia que, no dia 16/06/2016, por volta das 13h55min, no Município de Praia Grande, os denunciados introduziram em circulação uma cédula falsa de R$ 100,00 (cem reais), número de série AA014446121, junto a lanchonete Burger King, o