Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 Acórdão nº 769899, julgamento em 06/03/2014, publicação no DJ-e em 21/03/2014) Assim, trata-se de matéria já discutida no julgamento de apelação, que não pode ser revista pelo meio escolhido, uma vez acobertada pelo manto da coisa julgada. O habeas corpus não é substitutivo de ação revisional, que deve ser ajuizada nas hipóteses legais, caso se busque desconstituição de condenações

Caderno único ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2013 Nº 20232-9/12 - Usucapiao - A: PAULO MOURA DE LIMA. Adv(s).: DF022985 - Adriana Ricardo Leonarde Aguiar. R: ELIANA DE OLIVEIRA BESSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ILDINER BATISTA LIMA. Adv(s).: (.). R: JOSE JAIR BESSA. Adv(s).: (.). R: JOSERLY DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: OSWALDO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: ROBERTO LIMA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: LUIZ CARLOS LIMA. Adv(s).: (.). R: ROSELY LI

Caderno único ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2016 Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação. Após, dê-se vista às partes. Brasíl

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 do exeqüente para o juízo. No mais, a consulta aos sistemas BACENJUD (fls. 194), RENAJUD (fls. 198) , mandado de penhora e avaliação (fls. 20/204), INFOJUD (fls.208) e E-RIDF (fls. 205) implica no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição deste juízo. Dessa forma, realizadas por uma vez cada uma dessas pesquisas, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo

Caderno único ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2012 Nº 11777-7/11 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF015286 - KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA. R: CARLOS LIMA. Adv(s).: DF031506 - ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES. Por tais motivos, rejeito o bem oferecido à penhora e, em atendimento à manifestação do Distrito Federal, concedo a DERRADEIRA oportunidade para que no prazo de 5 (cinco) dias, o executado indique outro bem idôneo em garantia à execução, so

Caderno único ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2012 Nº 5769-3/05 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: FRANCISCO ERNESTRINO DIAS. Adv(s).: DF024014 - Idamar Borges Vieira, DF024782 - Raimundo Eustaquio Martins Santana, DF033314 - Rovilson Xavier Pacheco, DF08813E - Wanderson das Chagas Gomes. R: ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF003467 - Abrahao Ramos da Silva. Anote-se fl. 228. Ao exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 d

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Nao Consta Advogado. R: SIDNEY CARLOS LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702796-94.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUSINETE DE LIRA DIAS SILVA EXECUTADO: ELDA ALVES DE SOUZA, DIOCLIDES PERNA WANDERLEY, SIDNEY CARL

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, inclusive utilizados todos os sistemas de pesquisa postos à disposição do Poder Judiciário, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré. Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, co

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 N. 0702222-78.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: THIAGO BITENCOURT FERREIRA. Adv(s).: DF37422 - FABRICIO RANGEL DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Núme

Caderno único ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de agosto de 2015 Nº 2015.10.1.005512-3 - Prestacao de Contas - Exigidas - A: JESSICA ALMEIDA PEREIRA RIBEIRO. Adv(s).: DF035230 - GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI. R: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - "... Nesse diapasão, conclusão inarredável é aquela de que incumbe ao interessado no benefício da justiça gratuita comprovar a insuficiência de recursos para arcar com o ônus do processo, não ba