Caderno único ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010 Nº 134507-6/09 - Ordinaria - A: JOSE CARLOS LIMA. Adv(s).: DF020870 - Pedro Pereira de Sousa Junior. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei a contestação de fls. 75/95, acompanhada dos documentos de fls. 96/131.De acordo com a Portaria n° 01, de 15/02/2008 deste Juízo, promovo a intimação do autor, para que se manifeste sobre a contestação e documentos ora junta

Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 do processo: 0709272-98.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AILTON DOS SANTOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculo da contadoria judicial, Id. 4956229, no prazo de 15 dias, ficando advertido sobre as penas do art. art. 523, § 1º, do Novo do CPC, sob pena de penhora de bens. BRAS

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 enendimento anterior. Em princípio, a prisão deve ser mantida: os crimes são gravíssimos e foram meticulosamente planejados sob o signo da vingança de sangue. A sua execução envolveu pelo menos quatro pessoas, noticiando-se que as testemunhas foram ameaçadas de morte. Além disso, o paciente registra uma condenação transitada em julgado, por uso de documento falso praticado em 2011, sendo bene

Caderno único ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2011 dispondo de valor líquido superior a R$ 3.000,00 mensais, o que afasta a impossibilidade de a parte arcar com os encargos processuais, pois inexistente prova de que o ônus processual viria comprometer sua sobrevivência. Aplicando-se, sem ressalva, o disposto na Lei 1.060/50, a concessão do benefício da gratuidade seria automática, o que não pode prevalecer, pois o espírito da norma e do Constitu

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 a realização da diligência em horário especial e mediante a requisição de força policial. Caso o imóvel esteja desocupado, proceda o sr. Oficial de Justiça à imissão de posse dos requerentes. I. Brasília - DF, segunda-feira, 16/01/2017 às 14h08. Andre Gomes Alves,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.099906-8 - Procedimento Comum - A: JOSE IVAN SILVA BESERRA. Adv(s).: DF031434 - Breno G

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 posteriores ao óbito. Compulsando os autos, verifico que o permissionário de serviços de táxi, pai do requerente, faleceu em 11/01/2009 (vide certidão de inventário ao ID 14306329, fls. 01 e 02). A Lei Distrital nº 4.056/2007, vigente na data do óbito, assim dispunha sobre a transferência da permissão para serviço de táxi: Art. 16. A Transferência da permissão pode se dar nas seguintes cond