Caderno único ● 07/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2008 Brasília - DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2008 autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, fica sobrestada a exigibilidade do pagamento, em conformidade com o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transcorrido o prazo recursal e pagas as custas, se existentes, dê-se baixa, comunique-se à Distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..Brazlândia - DF, sexta-feira, 29/02/2008 às 18h06.[. Nº 1881-4/07 - Declaratoria - A: E.C.B.D.S.. A

Caderno único ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2013 de rendimentos para aferição da necessidade alegada. 2. Recurso improvido." (TJDFT, AGI nº 2008.00.2.000709-7, Relator Desembargador Antoninho Lopes, 2ª Turma Cível, Acórdão nº 301.006, DJ 30.04.2008, p. 26) "PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE. 1. A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LX

Caderno único ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2012 Nº 135506-6/06 - Anulatoria - A: BANCO BMG SA. Adv(s).: DF07143E - Marco Antonio Moreira, DF20474A - Marcelo Michel de Assis Magalhaes, GO012542 - Walmir Francisco da Silva, MG099642 - Rogerio Meira Lima. R: PROCON DF INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF. Adv(s).: DF021125 - Anna Carolina Alvares da Silva, DF022171 - Helder de Araujo Barros, DF777777 - Procurador do DF. CERTIFICO e dou fé que envi

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Nº 2010.01.1.233982-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO COLEGIO LA SALLE. Adv(s).: DF005448 - Roberto Alvarenga Horta Barbosa, DF015666 - Mozart dos Santos Barreto, DF025438 - Joao Paulo de Carvalho Bimbato. R: ROSANA CRISOSTOMO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: VERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: CONSTRUTORA R E M L

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de abril de 2016 Nº 2015.10.1.005848-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MOURA FERRAGENS LTDA ME. Adv(s).: DF041487 - Clever Rodrigo Fernandes de Souza. R: JEAN CARLOS LIMA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Tendo em vista que as diligências reclamadas prescindem de interseção do Juízo, porquanto se trata de título executivo passível de expedição de certidão comprobatória do crédito para fins de averbação e

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 parcelas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; e a (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária, em razão do reconhecimento da afetação da matéria à Segunda Secção do c. STJ, n

Caderno único ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de abril de 2016 com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Nº 2015.10.1.005848-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MOURA FERRAGENS LTDA ME. Adv(s).: DF041487 - CLEVER RODRIGO FERNANDES DE SOUZA , DF041487 - Clever Rodrigo Fernandes de Souza. R: JEAN CARLOS LIMA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Vistos etc. Em virtude do(s) valor(es) irrisório(s), torno ineficaz(es) o(s) bloqueio(s) realizado(s) pelo sistema BACENJUD. Segue protocolo de liberaç�

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 processo físico n° 2018.00.2.004681-4 foi digitalizado, nos termos da Portaria GPR nº 227, de 06/02/2019, sob o nº 0009596-12.2018.8.07.0000. A partir deste momento, o rito processual seguirá por este PJE, e as petições deverão ser dirigidas para este feito apenas mediante protocolo realizado pelas partes interessadas ou por seus advogados constituídos no processo. A Portaria GPR nº 227, de 06/0

Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas, porquanto não aperfeiçoada a relação processual. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 16/01/2013 às 14h12. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. Nº 31721-2/07 - Execucao Fiscal -