Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 7619 República e 514, "b", da CLT. Assim, a prestação da assistência Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a) jurídica gratuita pelo sindicato não decorre da vontade das partes, Ciente. mas de legislação expressa, motivo pelo qual é ilegal impor ao Sessão realizada em 11 de agosto de 2022. trabalhador o pagamento dos honorários advocat�

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARIA EDUARDA DE SOUZA MELLO MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI EDUARDO NEI FELIX(OAB: 72125/RS) SIMONE BORGES(OAB: 117124/RS) ALEXANDRE PIENIS(OAB: 81757/RS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - MARIA EDUARDA DE SOUZA MELLO - MG TERCEIRIZACAO DE SERV

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 ADVOGADO O juízo já fundamentou o porquê da sua decisão, embargos não podem ser usados para expressar inconformismo e desejo de reforma do julgado. Com todo respeito, não há uma linha sequer nos embargos de declaração que indique contradição do julgado. Assim, não há contradição a ser sanada. Entendo que a pretensão somente visou causar TUMULTO 16979 CARLOS LU

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 7631 Inconformada com a r. decisão Id 92bd4ff, que rejeitou seus CAMPINAS/SP, 22 de agosto de 2022. embargos à penhora, agrava de petição a executada(Id cde75dd). Pugna pela desconstituição da penhora sobre valores em conta CARLOS SOUSA PIMENTA Diretor de Secretaria poupança. Contraminuta (Id dbbef3e). Os autos não foram encaminhados ao D. Ministério Público do

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1058 RICARDO ANTONIO DE PLATO Desembargador do Trabalho Relator , 19 de outubro de 2020. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010120-40.2019.5.15.0052 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE FATIMA APARECIDA FRASCARI DE PAULA ADVOGADO CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO(OAB: 194172/SP) RECORRIDO ELLIS VAZ DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADO CARLOS LUIZ GALV

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12059 do SIF/SISCONDJ-JT. apresentado pelo Sr. Perito, nos termos do § 2º, do artigo 879, da Atente-se a parte autora que, ante a eventual divergência de valores CLT. apontados pelas partes, constatado posteriormente na 8) - Silentes ou na concordância, após o decurso dos prazos homologação dos cálculos de liquidação que o exequente levantou supracitados, conc

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 Processo Nº AR-0007904-68.2019.5.15.0000 JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA AUTOR ANTONIO LUIZ MELLA ADVOGADO ADIRSON CAMARA(OAB: 201763/SP) RÉU MANOEL XAVIER DA SILVA RÉU APARECIDO FERREIRA RÉU GILMAR APARECIDO BARBOSA RÉU CARLOS ROBERTO LIVOLIS RÉU FABIO CERUTTI ADVOGADO CARLOS LUIZ GALVAO MOURA(OAB: 33948/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MARIA

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 - JACKSON JONATHAN DOS SANTOS - USINA COLOMBO S/A. - ACUCAR E ALCOOL 7836 Gabinete da Vice-Presidência Judicial Número do Processo: 0010947-91.2017.5.15.0126 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRENTE: DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA e outros RECORRIDO: M&F ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - EPP Fundamentação Mantenho o des

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 ADVOGADO CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR(OAB: 129084/SP) ISABEL DOS SANTOS BARROS MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA(OAB: 94297/SP) ELISEU DLUGOKENSKI JUNIOR(OAB: 338857/SP) ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI(OAB: 84185/SP) Assim, embora o Juízo reconheça a aplicação subsidiária do artigo 495 do CPC ao processo do trabalho, a própria lei menciona a RÉU ADVOGADO d

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 - A. M. FLAUSINO - LANCHONETE - ME - ANTONIO MARCOS FLAUSINO - ANTONIO MARCOS FLAUSINO OTICA - ME - COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS BOM JESUS LTDA - ME - DOUGLAS APARECIDO DE LIMA ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Processo Nº ROT-0010028-97.2018.5.15.0084 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE ELEB EQ