Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 182 alegando, em síntese, que é conveniada da ré e que é portadora de patologia em sua coluna, cujo tratamento recomendado é cirúrgico, cujos materiais foram apenas parcialmente liberados pela ré. Diz que a ré recusa-se a autorizar os materiais necessários ao procedimento, sem justo motivo. Pleiteia que a ré forne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 656 Processo 0033899-44.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Seda Transporte e Comércio Ltda - Diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental da Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de SP - Vistos. Seda Transporte e Comércio Ltda

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 88 possam onerar a renda da unidade vaga de modo continuado, sem a prévia autorização do respectivo tribunal a que estiver afeta a unidade do serviço. Todos os investimentos que comprometam a renda da unidade vaga deverão ser objeto de projeto a ser encaminhado para aprovação do respectivo tribunal de justiça. De acordo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3235 52 declarado revertido do serviço público ao poder delegante. Em conseqüência, os direitos e privilégios inerentes à delegação, inclusive a renda obtida com o serviço, pertencem ao Poder Público (à sociedade brasileira). 6.1 O interino responsável pelos trabalhos da serventia que não está classificada dentre as reg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3235 59 tribunal de justiça; [...] (Grifos aditados). Além disso, destaco importantes trechos do Comunicado n. 1.757/2010, encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça, os quais trazem informações relevantes para a análise do presente caso, in verbis: [...] Conforme se verifica do item 6 e subitens 6.1 a 6.7 da decisão copiad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3015 pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1074 nomes dos requerentes, bem como indenização, em razão da publicidade indevida, fixada a verba honorária em R$ 700,00 para cada autor. Apelam os vencidos, buscando a reforma do julgado (fls. 196/224). Sem contrarrazões (fls. 227). É o relatório. Dispõe o artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 o seguinte: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 608 a qual é vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário da parte. Certo que a Portaria inaugural também imputa ao acusado a prática do crime de associação criminosa, tipificado no artigo 288 do Código Penal, mas considera este Juízo que tal acusação não deva prevalecer, ao menos aq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 256 declaração, não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento. Esta interpretação decorre do fato de que o objetivo de declarar não significa, em hipótese alguma, reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (cf. RJTJSP 92/328). Aliás

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 825 providenciar o cancelamento, mediante o pagamento das despesas correspondentes, e, se for possível, tornar a protestar novos títulos, desta feita corretamente. 6. Do exposto, indefiro o pedido de providências deduzido por Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda. acerca dos protestos lavrados no livro 5386, folhas