Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 513 fundamento na boa ordem do serviço registral. “Incumbe ao oficial impedir o registro de título que não satisfaça os requisitos exigidos pela lei, quer sejam consubstanciados em instrumento público ou particular, quer em atos judiciais”. É, portanto, dever do Registrador confrontar o título com a legisl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 1187 falecimento do seu filho. Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, requisitando-lhe cópia integral da ficha funcional do falecido (Soldado PM RE 121.809-3 Fernando César Almeida Guimarães). Int. São Paulo, 16 de maio de 2012 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito - ADV: ANDREA PEIRAO MO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 176 Nelson Schiesari - 03.10.95 - V.U.). “RECURSO Pressupostos de admissibilidade Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão Circunstância em que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficie

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3231 36 aumentar salários dos prepostos já existentes na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam onerar a renda da unidade vaga de modo continuado, sem a prévia autorização do respectivo tribunal a que estiver afeta a unidade do serviço. Todos os investiment

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3235 55 certo que o valor de referida remuneração será contabilizado como despesa da serventia, devendo ser lançado na folha de pagamento e no balancete mensal de prestação de contas do respectivo serviço extrajudicial, conforme modelo definido pelo próprio Egrégio Conselho Nacional de Justiça. [...] Oportuno esclarecer que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3235 65 dos prepostos já existentes na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam onerar a renda da unidade vaga de modo continuado, sem a prévia autorização do respectivo tribunal a que estiver afeta a unidade do serviço. Todos os investimentos que comprometam

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3235 71 90,25% dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, só será possível identificar a existência de tal excedente depois que for apurado o saldo contábil mensal da serventia. Assim, os notários e registradores terão que elaborar suas contas em duas etapas: em um primeiro momento, lançarão todas as receitas