Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 175 Embargos não conhecidos O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.” [g.n.] (Relator: Quaglia Barbosa -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 260 ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), FERNANDA MARIA DE LUCENA BUSSINGER (OAB 343121/SP) Processo 1075388-19.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tucuruvi Mudanças e Transportes Ltda. - Epp - Vistos. Cumpra-se a decisão anterior, expedindo-se mandado(s). Intimem-se. - ADV: BRUNO Z

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 212 - Suzano - Conselho Superior de Magistratura - Relator: Antonio Carlos Munhoz Soares - 03/08/2010 - Unânime - 19252) “RECURSO - Embargos de declaração - Ausência de indicação de qualquer tipo de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado - Embargantes que pretendem conferir efeitos infringente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1965 valor histórico do negócio jurídico celebrado e sua data. Outrossim, considerando que o cálculo do ITBI e emolumentos é efetuado com base no valor venal do imóvel, inexiste prejuízo passível de reparação, sendo, portanto, mera irregularidade que já foi sanada, motivo pelo qual, neste aspecto, DETERM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1966 Tabeliã e demais funcionários visando esclarecimentos dos fatos. Audiência realizada em 03/07/2019, conforme ata de fls. 93/98. É o que cabia relatar. DECIDO: De início anoto que as questões relacionadas ao presente procedimento são conexas ao de nº 0003176.49.2019.8.26.0348, em que foram apontadas irr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4434 CONSIDERANDO a necessidade da fixação da competência para julgamento dos feitos de competência da Lei 12.153/2009, enquanto não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública, CONSIDERANDO o decidido nos autos do processo no. 2010/56735, RESOLVE: Art. 1º - Para os fins do art. 23, da Lei 12.253/2009, ficam e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 53 Voto nº 9.413). Nos Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo voto condutor é de lavra do Eminente Desembargador Munhoz Soares, afirmou-se que o inolvidável Pimenta Bueno, já dizia que, nos embargos de declaração, não se pode pedir correção, alteração ou mudança alg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 182 colocação de prótese no quadril direito - Contrato de adesão submetido aos ditames do Código de Defesa do Consumidor Cláusula que é considerada abusiva e, portanto, tida como não escrita - Doutrina e jurisprudência - Devido o pagamento da prótese à autora - Ação procedente - Recurso improvido.” [g.n.] (Apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 273 obvio), os honorários foram fixados no patamar máximo - 20% - em razão do trabalho exigido dos profissionais envolvidos na demanda. No entanto, são devidos 20% para cada réu (assim se cada um tiver dez advogados, a verba é única para cada réu...) . - ADV: EMERSON YOSHIYUKI UEHARA (OAB 315262/SP), ANTÔNIO RICARDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 33 aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.” Os alegados vícios não existem. O juiz não é perito e não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, se encontra razões suficientes para proferir sua decisão. Nesse sentido, o Egrégi