Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1154 verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. R

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5003446-09.2021.4.03.6130 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306040474 AUTOR: JOSE CARLOS RIBEIRO DAVID (SP134183 - FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA, SP185121 AURÉLIO AUGUSTO BELLINI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP134183 - FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA) (SP134183 FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA, SP185121 - AURÉLIO AUGUSTO BELLINI) Nada a deliberar quanto à petição do autor, tendo em vista a sentença já proferida nos autos. Mantenho a mesma por seus próprios fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2991 CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael de Matos Buriola Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP. Fundamento e decido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1621 de passagem dele, policial militar, à reserva por invalidez promovida contra a Fazenda do Estado de São Paulo, se declarara incompetente o MM. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Arujá para análise correspondente e, assim, se determinara a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Cível local. Esse agravante, com efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 859 do início dos fornecimentos, devendo ser substituída trimestralmente. Anoto que a presente ordem não exime o Estado de, se não houver licitação válida para a aquisição dos referidos bens, adotar as providências necessárias para que tanto seja feito, garantindo-se o atendimento emergencial nos moldes do que fora dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2375 794, inciso I do Código de Processo Civil e posterior levantamento da quantia. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), JULIANA MARIA COSTA LIMA ARAUJO (OAB 210491/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP) Processo 0052502-45.2012.8.26.0405 (405.01.2012.052502) - Procedimento do Juizado Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1357 que mesmo não desejando apresentar contestação está desde logo obrigada a apresentar no processo cópias integraisdo(s) procedimento(s) administrativo(s) de que se cuida, no prazo para contestar, em decorrência da previsão contida no artigo 9º da Lei nº 12.153/2009, sob pena de responsabilização que poderá inclui

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4 0007612-34.2018.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6306007997 AUTOR: JOSE ROBERTO OLIVEIRA ALVES (SP367117 - ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Examinando os autos virtuais, observo que a parte autora deixou de cumprir a contento as determinações deste Juízo. Não cumprida a ordem de emenda, medida de rigor o ind

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpre notar que a adesão ao parcelamento da Receita Federal deu-se em setembro de 2017. Era facultado ao contribuinte, até 14 de novembro do mesmo ano, optar também pelas modalidades do favor legal administradas pela PGFN, mas nada fez. Imperioso sublinhar que se trata de um parcelamento excepcional (PERT), o qual proporciona ao contribuinte condições muito favoráveis para honrar suas dívidas para com a Fazenda Nacional. Não cabe ao juízo alargar a generosidade ofertada pelo legislador

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 8235 pontos que pretende provar, ficando ciente de que a utilização da expressão "todas as provas admitidas em direito" NÃO ATENDERÁ o comando judicial e que a ausência de especificação de provas ainda não produzidas IMPLICARÁ NA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE EXERCER NOVA ATIVIDADE PROBATÓRIA, atraindo a aplicação do previsto no artigo 355, inciso I, do CPC. I