Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 9303 artigo 400 do NCPC. 2. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, 76 do CPC. Não será concedido prazo suplementar para juntada de deverá dizer se pretende produzir provas em audiência, justificando- documentos pré-existentes, aplicando-se ao processo o previsto no as, bem como se manifestar a respeito da possibilidade de artigo 400 do NCPC. 2. No mesmo prazo e so

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Autor Advogado(a) Réu Luana Gisele Kruczkovski Dora Maria Schuller(OAB: 7694/PR) Restaurante, Pizzaria e Conveniencias Dabisa Ltda. Priscila Serra Marcondes de Souza(OAB: 32787/PR) Irlanet Anacleto Marques(OAB: 49419/PR) Advogado(a) Advogado(a) - Luana Gisele Kruczkovski - Restaurante, Pizzaria e Conveniencias Dabisa Ltda. Prazo: 8 dia(s). Intima-se da decisão prolatada no

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Réu Réu Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Moinsés de Freitas Fliperama Me Silva & Freitas - Comercio de Bebidas Me Moinses de Freitas Sandra da Silva Sandra da Silva - Paranagua - Me Réu Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - Audelin Camilo Martins Prazo: 10 dia(s). Ao autor, para indicar meios de prosseguimento da execução. Processo Nº RTOrd-0000252-38.2015.5.09.0022 Processo Nº RTOrd-00726/2015-022-09-

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer no prazo de quarenta e cinco (45) dias, o benefício de auxílio-doença - NB 551.722.709-7, em prol de MIRIAN ALVES MAIA, com DIB em 02/06/2012 e DIP em 01/12/2013, o qual só poderá ser cessado após perícia médica realizada pelo próprio réu, que apure a efetiva capacidade para o retorno ao trabalho da parte autora. Essa perícia não poderá ser realizada antes

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 1915 às contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e a) Valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado empregador). (artigo 20 da Lei 8.212/91); 7. Não sendo apresentados os cálculos pelo(a) reclamante, deverá b) valor da contribuição previdenciária sob responsabilidade direta o(a) reclamada, no prazo ora assinado, apresentá-los, observ

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 8306 Converto o julgamento em diligência, uma vez que não observado o requerimento das reclamantes em ID. b0bd0bd de interesse na NITEROI/RJ, 28 de agosto de 2020. conciliação. Intime-se a reclamada para manifestação no prazo de 05 dias. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Faculta-se às partes a apresentação de acordo mediante petição Juíza do Trabalho Titular conj

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12885 1. Do bloqueio efetuado via sistema BacenJud, libere-se ao patronal, atualizado a partir da data do depósito até a data do exequente a quantia relativa ao seu crédito. efetivo recolhimento, a débito da conta judicial supracitada. 2. Transfira-se a quantia referente à verba fundiária para a conta INSS - CÓDIGO: 2909 IDENTIFICADOR vinculada do trabalhador no FG

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Notificação renuncia à parte do crédito que exceder 30 salários-mínimos. Caso o Município não tenha juntado as planilhas financeiras, deverá o(a) autor(a) anexá-las, visando a conferência e posterior homologação das contas. Para cumprimento das determinações supra, salientase que as planilhas financeiras podem ser obtidas pelo(a) autor(a) através do portal da Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 2125 os autos. 2. Int. - ADV ADRIANA ELIZA SOARES SANTOS OAB/SP 188300 - ADV LUCIANE DE CASTRO MOREIRA OAB/SP 150011 - ADV CLEIDE SEVERO CHAVES OAB/SP 119317 - ADV ANA MARIA DE LIMA FERNANDES OAB/SP 63756 156.01.2007.005454-7/000000-000 - nº ordem 704/2007 - Execução de Alimentos - A. R. G. E. E OUTROS X L. C. D

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 45511 pedido inicial restringe-se ao pagamento de diferenças de horas extras, situação que atrai a competência desta Justiça para apreciar PODER JUDICIÁRIO e julgar o feito, não prosperando a preliminar. JUSTIÇA DO TRABALHO No que diz respeito à lei orgânica do município, cumpre registrar Fundamentação que conforme estabelece o art.84, I do referido estatuto le