Diário da Justiça ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, segunda-feira 16 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.224 vidências de estilo. ADV: MARIA APARECIDA PEREIRA (OAB 3541/AC) - Processo 071305941.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - CREDORA: A.B.N.G. - Defiro em favor da parte credora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Intime-se a parte devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (artigo 523 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo a

Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, “a”, do Código de Processo Civil, e artigos 8º, I, e 350, V, “a” do Regimento Interno desta Corte de Justiça. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/ AC) - Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC) - Raimundo Prado Neto (OAB: 1153/AC) - José Branco da Costa (OAB: 1415/AC) - Sergiânalas Emília

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Roberto Barros - Advs: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/ AC) - DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC) - Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC) - Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC) - Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Jeison Farias da Silva (O

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 30 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.074 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0700643-85.2020.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Debora Edilde Portela Bonfim - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A. - Autos n.º 0700643-85.2020.8.01.0009 D E S P A C H O Tendo em perspectiva o trânsito em ju

Diário da Justiça ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, quinta-feira 26 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.072 ta decisão, na forma do art. 5.º LVII, da Constituição Federal lance-se o nome da ré no rol dos culpados, de conformidade com o artigo 42, do Código Penal, expeça-se a carta de guia de execução, opere-se a devida detração pena e oficie-se o Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. P.R.I.C. Rio Branco-(AC), 24 de maio de 2022. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direit

Diário da Justiça ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO por esta Vice-Presidência. Destarte, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) Nº 0100815-35.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Brasileia - Agravante:

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.077 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO digam que não possuem condições financeiras de constituir advogado, o que deverá ser certificado, o Oficial de Justiça deverá também certificar o nome e a qualificação de eventuais testemunhas que os réus queiram indicar imediatamente ao seu Defensor. Em seguida, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para a finalidade mencionada no parágrafo anterior. Na hipótese da defesa s

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, sexta-feira 8 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.042 ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo 071052447.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - CREDOR: Associação Educacional e Cultural Meta - DEVEDORA: Patricia Castro de Lima - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de r

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da Resolução CNJ n. 165/2012 (arts. 2º, inc. V, 9º e 11), em relação ao adolescente, as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação será constituído PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PEMSE. Dessa forma, ao Cartório, proceder à expedição da Guia Provisória para cumprimento da medida socioeducativa imposta, e ainda a formação do processo de execução com as seg

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.576 Conquanto, o deferimento de liminar, exija a demonstração inequívoca e concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, tem-se que não ocorreu na espécie. No presente caso, percebe-se que a decisão que determinou a internação provisória do paciente foi devidamente fundamentada, pautou-se nos artigos 108 e 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ou seja, no caso concreto, há indicios de autoria e