Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região argumentos alçados pelas partes, devendo pronunciar-se tão somente sobre questões relevantes para o deslinde da demanda. Nesse sentido, os termos em que está vazada a decisão 147 - JAELSON DOS SANTOS SILVA DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA embargada podem não satisfazer aos interesses da embargante, porém não se lhes pode imputar a presença de

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Ementa 565 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O Município agravante, no prazo estabelecido no § 12 do art. 97 do ADCT, não comprovou a edição de nova lei municipal que regulasse a quantia a ser observada para a requisição de pequeno valor, respeitando o míni

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 564 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO. EXECUÇÃO POR Identificação PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O Município agravante, no prazo estabelecido no § 12 do art. 97 do ADCT, não comprovou a edição de nova lei municipal que regulasse a quantia a ser observada para a requisição de pequeno valor, respeitando o mínimo igu

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO CUSTOS LEGIS 567 THAIANARA ROSA DE OLIVEIRA NAVARRO EZEQUIEL(OAB: 11186/AL) Ministério Público do Trabalho 19ª Região Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO JOSE DA SILVA Ementa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO. EXECUÇÃO POR Identificação PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O Município agravante, no prazo estabele

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 ADVOGADO ACÓRDÃO pela Exma. Sra. Desembargadora Anne Inojosa. RECORRIDO Maceió, 21 de setembro de 2017. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 502 ROGERIO SOARES COTA(OAB: 6574/AL) FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL ARTUR SAMPAIO TORRES(OAB: 7229/AL) CLINICA SANTA JULIANA S/C LTDA (CNPJ 12.277.315/0002-40) LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO(OAB: 4295/AL) Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 562 ADV. EMBARGANTE: WLADMIR VIEIRA DA SILVA - OAB: AL0009203 EMBARGADO: CLINICA SANTA JULIANA S/C LTDA - EPP - Acórdão Processo Nº RO-0010672-54.2013.5.19.0003 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE MARIA LILIANE SAMPAIO DE AGUIAR LEITE ADVOGADO WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB: 9203/AL) RECORRIDO CLINICA SANTA JULIANA S/C LTDA EPP ADVOGADO CARLOS ROBERTO LIMA MARQU

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 566 Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO JOSE DA SILVA Ementa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O Município agravante, no prazo estabelecido no § 12 do art. 97 do ADCT, não comprovou a edição de nova lei municipal que regulasse a quantia a ser observada para a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1518 69 Vera Lucia Souza Floresta (OAB 1883/SE) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ANADIA JUIZ(A) DE DIREITO DURVAL MENDONÇA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORDAN DOS ANJOS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1171/2015 ADV: ALEX RAMIRES DE ALMEIDA (OAB 2085/AL), ÁLVARO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB PROCURAD

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Desembargador Relator 393 COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. CONTRACHEQUES. Tendo o Acórdão DEJT Processo Nº RO-0001856-87.2014.5.19.0055 Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO RECORRENTE MUNICÍPIO DE ATALAIA ADVOGADO CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS(OAB: 8524/AL) ADVOGADO KEYLLA PATRICIA CORREIA PINTO(OAB: 10418/AL) RECORRENTE DOUGLAS DOMINICK MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO CAR

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 563 PATRONAL. PREQUESTIONAMENTO. REFORMA DE DECISÃO. Identificação IMPOSSIBILIDADE. Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento devem-se observar os lindes traçados no art. 1022 do Novo CPC. Verifica-se que o intuito da embargante é de que seja reformada a decisão e não de ver suprida qualquer obscuridade, contradição