2.355 resultados encontrados para carlos roberto lima marques - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 95 preenchimento dos requisitos legais. Nesse contexto, verifica-se que não houve juntada de nenhum outro elemento capaz de corroborar tal assertiva, uma vez que entendo que a simples declaração de hipossuficiência financeira, não é apta à evidenciar impossibilidade de arcar com as custas processuais. Dessarte, concebo q
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 52 do Brasil - Ex positis, observada a argumentação acima alinhavada e, no mais que nos autos constam, forte no art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECRETAR a extinção do presente feito sem julgamento de seu mérito,
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 20 público competente para a cobrança do ISS sobre as respectivas operações. 5. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgRg no Ag 1429542 SC 2011/0297090-6 - Orgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA - Publicação: DJe 05/08/2015 - Julgamento: 16 de Junh
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 17 Ademais, se assim não o fosse, as notas promissórias carreadas aos autos foram emitidas em observação aos ditames legais atinentes à espécie, elencados no art. 75 do Anexo II do Decreto nº 57.663/66 (que promulgou a Convenção de Genebra), senão vejamos:Art. 75. A nota promissória contém:1. denominação “nota promissór