Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 56 6112/AL) - Processo 0045989-15.2011.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0045989-15.2011.8.02.0001) - Embargos de Declaração Indenização por Dano Moral - EMBARGANTE: Alexandre Sabino de Oliveira - Sarita de Paula Silva - EMBARGADO: Cipesa Engenharia S.A - Sítio Jatiúca Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Gafisa S/A - Diante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2749 409 encaminhamento à 2ª Vara da referida Comarca, dos processos em trâmite (situações no SAJ: andamento, julgado, julgado transitado e suspenso), relativos a causas cíveis de família; No mais, em se tratando de incompetência absoluta, destaco ser dever do magistrado declará-la de ofício, consoante inteligência do art. 6

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2663 77 DE ASSISTÊNCIA GRATUITA A CONDOMÍNIO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos), a concessão da gratuidade somente é admissível se comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Sú

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 514 pessoalmente e por meio de seus advogados constituídos. Cientifique-se o Ministério Público. Anadia(AL), 03 de dezembro de 2020. Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito em substituição ADV: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE (OAB 6513/AL) - Processo 0700177-98.2019.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acide

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 127 eletrônicos os autos, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal: I - decisão exequenda; II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo; III - procurações outorgad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2553 10 PROPORCIONALIDADE - As provas coligidas aos autos, tais como depoimento de testemunhas e Boletim de Ocorrência, são aptas a demonstrarem a responsabilidade do réu pelo evento danoso. - Os danos materiais podem ser comprovados por meio de notas fiscais, receituários e recibos. - Configura-se a lesão ao patrimônio imaterial

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 93 Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Procuradoria do Estado de Alagoas. Certifico e dou fé. ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0003500-94.2010.8.02.0001 (001.10.003500-1) - Execução Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o provimento n.�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3094 403 Dissolução - AUTOR: V.S. - DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil de 2015. Diante disso, determino que a parte requerente, por meio da Defensoria Pública, emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 729 execução da liminar (artigo 3º, § 3º, com a redação conferida pela Lei nº 10.931/04) ou para, no prazo de 5 (cinco) dias da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2895 50 01/04). Alegou a autora que é revendedora da ré desde Junho de 2014. Destaca que todo o mês recebe ao final de cada campanha o extrato de vendas, com a indicação dos valores que tem que repassar a ré e os valores do seu lucro mensal, sendo o seu lucro mensal de 30% (trinta por cento) do valor do produto. Afirma que desde