Publicações Judiciais I ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CHINA. SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA COMERCIAL. NATUREZA DO DIREITO ANTIDUMPING: NÃO-TRIBUTÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL . RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Na origem, tratou-se de ação em que a parte ora recorrente pretendeu afastar o recolhimento de US$ 0,48/kg (quarenta e oito cents de dólar norte-americano por quilograma), referente a direito antidumping, previsto na Resolução Camex n. 41/2001, na importação de alhos frescos da República

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Constitucional. Previdenciário. Parágrafo 2º do art. 18 da Lei 8.213/91. Desaposentação. Renúncia a anterior benefício de aposentadoria. Utilização do tempo de serviço/contribuição que fundamentou a prestação previdenciária originária. Obtenção de benefício mais vantajoso. Julgamento em conjunto dos RE nºs 661.256/sc (em que reconhecida a repercussão geral) e 827.833/sc. Recursos extraordinários providos. 1. Nos RE nºs 661.256 e 827.833, de relatoria do Ministro Luís Rob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRETOS 1ª VARA DE BARRETOS DR. ALEXANDRE CARNEIRO LIMA JUIZ FEDERAL BEL. FRANCO RONDINONI DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1739 ACAO CIVIL PUBLICA 0013869-23.2009.403.6102 (2009.61.02.013869-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 - ANDREY BORGES DE MENDONCA) X MURILO BAZAGA(MG035384 - VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA) Chamo o feito à conclusão.Tendo em vista que os autos do processo nº 00028063020114036102, desta 1ª Vara Federal de Barretos, não foi julgado,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRETOS 1ª VARA DE BARRETOS DR. ALEXANDRE CARNEIRO LIMA JUIZ FEDERAL BEL. FRANCO RONDINONI DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1739 ACAO CIVIL PUBLICA 0013869-23.2009.403.6102 (2009.61.02.013869-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 - ANDREY BORGES DE MENDONCA) X MURILO BAZAGA(MG035384 - VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA) Chamo o feito à conclusão.Tendo em vista que os autos do processo nº 00028063020114036102, desta 1ª Vara Federal de Barretos, não foi julgado,

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP234649- DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) FIM. 0005356-63.2010.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6318002557 - CARLOS ROBERTO MUNHOZ (SP172977 - TIAGO FAGGIONI BACHUR, SP278689 ALINE CRISTINA MANTOVANI, SP134546 - ARIOVALDO VIEIRA DOS SANTOS, SP190205 - FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Diante dos fundamentos expostos, suficientes para firmar minha convicção e reso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 3495 - As guias de levantamento encontram-se disponíveis para retirada. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/ SP), ELIAS LUIZ LENTE NETO (OAB 130264/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), MURILO FAUSTINO FERREIRA (OAB 381093/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP) Processo 0002317-26.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1262 488 - Expeça-se mandado de levantamento do valor mencionado em folha 75 em favor da autora e, ante o cumprimento do acordo, destruam-se os autos após transcorridos 90 (noventa dias) dias da data do trânsito em julgado da sentença, ficando deferido o desentranhamento de documentos nesse período. Anote-se que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 260 WALTER JOSE TARDELLI OAB/SP 103116 - ADV JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA OAB/SP 123831 - ADV DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR OAB/SP 90129 - ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP 65414 - ADV VALDEMIR PEREIRA OAB/SP 79048 269.01.1998.004061-0/000001-000 - nº ordem 1758/1999 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 174 VIEIRA DE MORAES OAB/SP 41128 - ADV RAFAEL DEL ANTONIO SAMPAIO SILVA OAB/SP 280086 - ADV ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA OAB/SP 120661 - ADV JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 73175 - ADV RICARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 39347 269.01.1999.004739-1/000001-000 - nº ordem 5091/1999 - Outros Feitos Não Especificados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 225 269.01.2002.005909-9/000000-000 - nº ordem 437/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - YOKO ASAMURA AZEVEDO X CARLOS ROBERTO MUNHOZ - (ir. 29/jul) * (despacho fls. 964) Fls. 963: defiro vista dos autos ao requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. (... adv. Leise Caron de P. Munhoz...). - ADV ANTONIO RUL