Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2033 159 1º, inciso III), em virtude do qual se tornou mais efetivo o dever de promoção da pessoa humana, ensejando maior valorização da liberdade, da igualdade e da solidariedade, além do fortalecimento da teoria dos direitos fundamentais, considerados essenciais para a realização existencial do ser, que pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1960 Carolina Barbosa Rondon - Estácio Participações S/A - Vistos .Diz à autora que teve sua rematrícula negada mesmo realizando o pagamento de todas as suas dívidas. No entanto, em sede de contestação, a requerida alega que há débitos pendentes referentes à mensalidade (fls. 38). Pois bem, o documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2603 do seu contrato de financiamento junto à financeira, a fim de afastar a cobrança de juros capitalizados, bem como as cobranças ilegais de comissão de permanência, IOF, tarifa de cadastro e registro de contrato. Requereu ainda a repetição do indébito. Em contestação, o banco sustentou a validade do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se, aguardando eventual provocação. PROCEDIMENTO COMUM 0001181-42.2014.403.6138 - LUCIANA APARECIDA ROSA DOS SANTOS(SP332578 - DANIEL ADAMO SIMURRO E SP332671 - LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP116238 - SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA) Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, bem como de que o cumprimento da sentença se dará obrigatoriamente em m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da notícia de que o executado aderiu a parcelamento administrativo, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestado, onde permanecerão aguardando informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral do acordo, ou sobre eventual notícia de exclusão da executada do parcelamento, competindo a exequente zelar pelos prazos processuais.Intime-se. 0000100-86.2017.403.6127 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL(S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7) CARÁTER MÚLTIPLO DO FGTS Ainda devem ser realçadas questões de política econômica que pairam sobre a destinação do FGTS que, além de servir de indenização aos trabalhadores, possui a finalidade de fomentar políticas públicas. Veja-se o disposto no art. 6º da Lei 8.039/1990: Art. 6º Ao Ministério da Ação Social, na qualidade de gestor da aplicação do FGTS, compete: I - praticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do Fundo, de acordo com as diretrizes e prog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se, aguardando eventual provocação. PROCEDIMENTO COMUM 0001181-42.2014.403.6138 - LUCIANA APARECIDA ROSA DOS SANTOS(SP332578 - DANIEL ADAMO SIMURRO E SP332671 - LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS E SP116238 - SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA) Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, bem como de que o cumprimento da sentença se dará obrigatoriamente em m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da notícia de que o executado aderiu a parcelamento administrativo, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestado, onde permanecerão aguardando informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral do acordo, ou sobre eventual notícia de exclusão da executada do parcelamento, competindo a exequente zelar pelos prazos processuais.Intime-se. 0000100-86.2017.403.6127 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL(S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especiais nesta sentença (14 anos, 16 meses e 45 dias), somado ao tempo de contribuição comum já reconhecido pelo INSS (19 anos, 07 meses e 26 dias) perfaz um total de 22 anos, 08 meses e 18 dias de tempo de contribuição em atividade especial até a data do requerimento administrativo, em 25/04/2002, insuficientes para a concessão da aposentadoria especial.O acréscimo reconhecido na presente sentença decorrente de atividades especiais totaliza 03 anos e 22 dias, os quais somados aos per

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação procedimento comum movida pela parte autora contra a parte ré, acima identificadas, em que a parte autora pede condenação do réu a restituir o montante de R$322.218,79 atualizados até 24/03/2015.A parte autora aduz, em síntese que o réu, na qualidade de técnico bancário, procedeu à abertura de contas bancárias e concessão de crédito de forma irregular, o que gerou prejuízos à parte autora. Afirma que os fatos foram apurados pelos processos disciplinares n