Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2330 de petição Carlos Roberto Seiscentos (ID c1c17a0), postulando que seja rejeitado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, por ausência de provas dos requisitos do artigo 50 do Código Civil e revogado o arresto cautelar, com a imediata cessação dos atos executórios determinados, diante da CAMPINAS/SP, 22 de junho de 2021. impenhorabilidade de se

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 4774 CONCLUSÃO jurídica para a desconsideração não prospera, pois, instaurado o Por tais razões, conheço a Impugnação ao Incidente de incidente, a desconsideração da personalidade jurídica da Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado pelo sócio sociedade é autorizada pelo art. 28 do CDC, e não como pretende o executado Carlos Roberto Seis

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2333 Dessa forma, mantenho a decisão de origem. Assinatura Gisela R. M. de Araujo e Moraes Desembargadora do Trabalho Relatora ma Dispositivo CAMPINAS/SP, 22 de junho de 2021. DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER o agravo de petição de Carlos Roberto Seiscentos e NÃO O PROVER, mantendo-se ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN incólume a r. decisão de origem, nos termo

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 OSASCO, 17 de Janeiro de 2017 3722 declaração quando houver na sentença obscuridade, contradição ou omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o órgão julgador. Na PATRICIA PINHEIRO SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação Processo Nº RTOrd-1000758-33.2016.5.02.0385 RECLAMANTE EDISON PEDRO TONIOLO ADVOGADO SIDNEI ARAUJO(OAB: 252585/SP) RECLAMADO JOSE C

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 Razão assiste ao perito Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento dos honorários pericias arbitrados na sentença das fls. 464-7, no valor de R$1.200,00, devidamente atualizados e sob pena de execução. 767 Reclamada, Carlos Roberto Seiscentos, tendo sido o documento remetido à agência do Banco do Brasil deste Fórum,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, impende destacar que o próprio Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, no REsp 1.101.728/SP, julgado pela sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil, no sentido de que o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente é cabível quando comprovado que ele agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa (AgRg no REsp 1343022/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2792 JOSÉ DE MELLO SEICENTOS - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença que o Banco do Brasil S/A e Asociação dos Advogados do Banco do Brasil ASABB movem contra Melo Monteiro Ferramentaria e Usinagem Ltda, Etna Steel Indústria Metalúrgica Ltda, Carlos Roberto Seiscentos e Helenice José de

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CARLOS ROBERTO SEICENTOS JORGE HENRIQUE MATTAR(OAB: 184114/SP) GERALDO MESSIAS DOS SANTOS FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA ANA PAULA MASCARO TEIXEIRA ALVES(OAB: 196406/SP) JORGE HENRIQUE MATTAR(OAB: 184114/SP) HELENICE JOSE DE MELLO SEICENTOS 13042 Ademais, insta ressaltar que não há precedente nos processos desta v

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comercial. 4 - Após a celebração do acordo, a sociedade Flacamp Indústria Mecânica e Serviços Ltda foi constituída pela Flanel (sócia majoritária) e por Carlos Roberto Seiscentos (sócio da Flanel), justamente para ocupar o parque fabril da devedora originária, utilizando-se de seu fundo de comércio e dos seus funcionários, continuando a explorar a atividade da sucedida, de fabricação de maquinário de metal. 5 - Embora as aquisições tenham se dado por meio de acordo judicial, n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045 EXECUTADO: DANIELA BORTOLOTI CALIL Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO COSTA FIGUEIRA - SP175543 DEC IS ÃO Vistos. A executada requer o desbloqueio de ativos financeiros no Banco Santander, ao argumento de impenhorabilidade por se tratar de valor proveniente de salário. Requer os benefícios da justiça gratuita. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. Os extratos bancários juntados são insuficientes para demo