Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 8979 DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): - CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA Vistos. ASTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - EPP opõe Exceção de Pré-Executividadeobjetivando a sua exclusão do polo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO passivo da demanda, bem como insurgindo-se face ao reconhecimento de grupo econômico. O excepto não se manifestou. É o relatório

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14257 Intimado(s)/Citado(s): artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sob outro enfoque, o Provimento CGJT nº 1 de 2019 dispõe, em seu artigo 1º, que "a desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 855-A da CLT será processada como incidente PODER JUDICIÁRIO processual, tramitando nos próprios autos

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2440 GP/CR 05/2015 do Eg. TRT da 15ª.Região: "Caso o juiz entenda PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. Havendo tese que o resultado negativo do Bacenjud nas contas da executada explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário autorize a despersonalização da pessoa jurídica, poderá repetir contenha nela referência expressa do dispositivo legal par

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 8780 § 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação Ciente. judicial." Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Na visão deste Relator, se o regramento dispõe ser isento do Trabalho da 15

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2021. 4290 É o relatório. HELOISA NAOMI NUMATA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0011827-56.2015.5.15.0093 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES AGRAVANTE CARLOS ROBERTO SEICENTOS ADVOGADO JORGE HENRIQUE MATTAR(OAB: 184114/SP) AGRAVADO FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO JORGE HENRIQUE MATTAR(OAB: 184114/SP) ADVOGADO ANA PAULA MASC

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3361 CARLOS ROBERTO SEISCENTOS pelo presente edital do FACE DOS SÓCIOS, que, por comporem atualmente o quadro despacho cujo teor é o seguinte: social da empresa, restam presumidamente citados, pontuando-se, uma vez mais, que a pessoa jurídica é ente naturalmente despersonificado, bem como sopesando que os sócios tem o dever de diligência e fiscalização dos atos prati

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTSum[rts]-0018900-09.2008.5.15.0131 Processo Nº RTSum[rts]-00189/2008-131-15-00.0 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Vicente Souza Silva Washington Shamisther Heitor Peliceri Rebellato(OAB: 144557SPD) Erivan Felizardo Rego Campinas - ME Jairo Iná

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 14075 Prazo de 10 (dez) dias. OSASCO/SP, 17 de novembro de 2021. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. LUIS VALDEMAR ZUOLO JUNIOR 789-A, V, da CLT. DECISÃO Intimem-se. OSASCO/SP, 17 de novembro de 2021. CARLOS ALBERTO RAGONHA apresenta incidente de RONALDO LUIS DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular desconsideração da personalidade juríd

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 6280 § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma 1. Admissibilidade delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo Este E. Tribunal deu provimento aos agravos de instrumento guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, opostos pelas recorrentes para determi

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2336 esgotados os meios de execução e constatada a ausência de basta que haja o inadimplemento para que o juiz possa patrimônio da empresa executada, afigura-se legítima a determinar a desconsideração da personalidade jurídica e o inclusão do sócio para integrar o polo passivo da execução, consequente acesso aos bens dos sócios, visando a proteção mediante