Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1556 para tratamento de oclusão de ramo da veia central da retina. Embora não esteja comprovada a recusa do Estado ao seu fornecimento, observa-se que referido medicamento não se encontra padronizado e, portanto, não disponível na rede pública de assistência à saúde (fls.23). A inexistência de padronizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1732 especialmente:”Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador....Art. 5o Contribuinte é o pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2051 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1615 Processo 1000633-21.2015.8.26.0114 (apensado ao processo 1004053-34.2015.8.26) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - M.V. Gonçalves & Cia Ltda. - Ao requerente/embargado: imprimir e protocolizar ofício de fls. 57 a 59. - ADV: VITOR DIAS BRUNO (OAB 332345/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1568 NCPC).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público (§3º, art.1010 NCPC).Int.Campinas, 19 de abril de 2016. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP) Processo 1000371-71.2015.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Suspensão da E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2393 1915 a liminar, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente decisão, bem como solicitando informações no prazo legal.Notifique-se a Fazenda do Estado, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009.Oportunamente, ao MP e con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1734 decorrente da aplicação da Lei n.º 12.012/04 não foi prejudicada, nem pela suspensão da aludida lei, nem tampouco pela sua posterior revogação. A Fundação Getúlio Vargas promoveu a reformulação dos cargos e adequação das tabelas e uma nova forma de composição de vencimentos. Para garantir a irred