Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1699 processo de ressocialização penal.” A pena base foi fixada no mínimo legal, acrescida, em razão da reincidência, a fração de 1/3, tendo em vista condenação anterior pela prática de roubo qualificado (ação penal nº 0004658/49.2016.8.26.0635) conforme folha de antecedentes juntada a. 87/88 e certidão de fls. 126, comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 564 avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso.Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel.6) A parte credora poderá indicar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 3213 mediante publicação na Imprensa Oficial (Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, comentário art. 1050). Int. - ADV: JOSE ALFREDO DA SILVA (OAB 345020/SP) Processo 1032613-78.2014.8.26.0224 - Protesto - Medida Cautelar - Ecolog Logistica do Brasil Ltda. - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 593 dos valores supracitados, informando se pretende a penhora nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 1864, de 2011, recolhendo as custas devidas (R$ 11,00), atentando-se para o COMUNICADO CG Nº 1621/2009, que veicula orientações acerca do recolhimento efetuado através do formulário “GARE”. 3- No caso de ser requerida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 2484 caso em tela, como não se sabe exatamente qual é sua extensão, razoável a sua fixação no patamar de valor menor do que o utilizado para lançamento fiscal, por não se tratar de ação petitória. Desse modo, considerando o valor venal constante às fls. 62 dos autos, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 13 declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. No caso de citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1481 fls. 14 da inicial, quanto ao fato de a entrega das cartas ter sido realizada para terceiro, cumpre anotar que nos termos do § 4º do art. 248, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2594 disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo final certificado (parágrafo acima), terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação, ou se tenha termo a prescrição.Antes de eventual remessa ao arquivo, verifique a Serven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1085 Processo 0041822-77.2010.8.26.0564 (564.01.2010.041822) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Cleusa Maria Lucas Ramos - Instituto Metodista de Ensino Superior - Vistos. 1 - desde que regular a representação processual, anote-se na contracapa o nome da advogada de fls. 235 e respectiva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2355 nº 911/69, depositando-se em mãos do credor. Outrossim, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apres