Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 1260 Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”. Ficam concedidos ao oficial de justiça os benefícios do art. 172, §2º, do CPC. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado, contados a par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 1506 ré reconhece o inadimplemento, limitando-se a impugnar o valor, sob o argumento de que parte da dívida foi perdoada quando as partes celebraram o “termo de acordo e assunção de dívida”, copiado a fls. 61/62. Nesse instrumento, a locatária seria “perdoada” da dívida anterior confessada, no valor de R$ 182.568,2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 1836 efeitos da posse. Savigny fez alusão a antigo doutrinador que reuniu e enumerou nada menos que setenta e dois efeitos da posse, todavia, reduziu a somente dois tais efeitos: a usucapião e a faculdade de invocar os interditos. O direito brasileiro admite seis modalidades de ações para defesa da posse, dentre elas a de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 725 925 Processo 053.09.034736-9 - Procedimento Ordinário - Subsídios - Maria Ignes Natal Bonafe e outros - São Paulo Previdência - Spprev - Proc. 1946/09 - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3340 subsidiária, a manutenção do bloqueio em montante de 30%. É o relatório. DECIDO. 2- De saída, observada renda atual do executado, defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se. 3- No mais, a impugnação deve ser acolhida em parte, observado que o bloqueio de valores ocorreu entre 10/05/2022 e 09/06/2022, excluído exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2378 à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 77.489,59, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3088 previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e tamb�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2541 3173 valor de R$ 550,00, ou, ainda, pela média dos orçamentos apresentados, correspondente a R$ 570,00.Pois bem.Apesar de a primeira corré alegar que o autor não ostenta hipossuficiência processual, em matéria consumerista a inversão do ônus da prova também é cabível quando forem verossímeis as alegações do postu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 779 1381 corrigido nos termos da Lei 6899/81. P.R.I.C. Custas de 2ª Instancia: R$ 200,00. Porte de remessa a 2ª Instancia: R$ 75,00. Int, - ADV: GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP), RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA (OAB 186496/SP) Processo 002.08.134059-1 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Real Leasing S/A Arrenda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 971 SOUZA E SILVA (OAB 50015/SP), MARIA BETANIA RODRIGUES B ROCHA DE BARROS (OAB 54195/SP), VILMAR BEZERRA BELAS (OAB 62035/SP), ONEI RAPHAEL PINHEIRO ORICCHIO (OAB 6207/SP), JOAO LUIZ MARTINS RUBIRA (OAB 126112/ SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), MANOEL ALONSO (OAB 12793/SP), ARMANDO MENDONCA JUNIOR (OAB 131350/SP),