Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1728 Parágrafo único. A CONTRATADA deverá apresentar, mensalmente, cópia autenticada das guias de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, sob pena de rescisão unilateral por parte da CONTRATANTE, do presente contrato”. No entanto, segundo a autora, a ré não cumpriu essa obrigação secu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1569 poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) requerer o pagamento do remanescente do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, hipótese em que incidirá correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor em aberto (art. 745-A do CPC). 5- Com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC, servirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2844 acolhimento da pretensão incidiria em violação da preclusão pro judicio, afastando a segurança jurídica endoprocessual buscada pelo caput do art. 471 do Código de Processo Civil, uma vez que as alegações e os documentos juntados em nada alteram os fundamentos adotados na decisão atacada, da qual n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1929 judicial em contrário. 4. Servirá a presente decisão como ofício para que o INSS implante o benefício, faço constar os seguintes dados obrigatórios: o nome da autora (Elizabeth Zickwolf de Oliveira), seu RG (18.369.260-3) e CPF (892.044.338-68), data e local de nascimento (13 de fevereiro de 1954, na Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1628 inciso I, do Código de Processo Civil, entendo que o réu não se desincumbiu desse ônus. Ele sustentou que o autor mantém padrão de vida incompatível com a supracitada renda de R$ 750,00, mas essa alegação não foi devidamente comprovada. Ele juntou fotografias da outra filha do autor sobre um cava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1754 parcelas pagas com o valor da depreciação, que decorre do tempo de uso das máquinas. Esse valor, pelo que se compreende da lei, deriva da diferença entre o valor das máquinas na ocasião da venda e na ocasião do retorno à posse da autora. Por isso é que se faz a avaliação no momento da apreensão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1715 MONTEIRO GHISSARDI (OAB 294615/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), SABRINA RODRIGUES LOPES DE CARVALHO (OAB 219239/SP) Processo 3000423-43.2013.8.26.0586 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Diante da certidão de decurso do prazo sem pagamento e ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1616 - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP) Processo 0001049-84.2011.8.26.0586 (586.01.2011.001049) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco Sa - Recebo os embargos de declaração de fls.122 e os rejeito porque não houve omi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 588 está a exigir atenção redobrada dos Magistrados. 8. Se é certo que para pleitear o benefício basta declarar, para conceder, deve o Juiz verificar as circunstâncias que cercam a postulante, tais como profissão, local da residência e o valor objeto do litígio.” (Agravo de Instrumento 7.169.606 - 5, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1533 Indenização por Dano Material - LIANG CHIEN CHENG E OUTROS X ULTRAMOLD FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA - Número de ordem 1433/12 Ação: Ordinária de Indenização. Requerente(s): Liang Chien Cheg e Tu Chia Ching. Requerido(a) (s): Ultramold Ferramentaria e Usinagem Ltda, qualificado(a)(s) na inicial - c