Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 691 Decido.Nos termos do enunciado nº 89 do FONAJE, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Conforme se observa dos autos (fls. 17 e 24) a parte autora possui domicílio em São Paulo, local onde deve ser proposta a demanda (art. 4º, inciso III, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 269 dependente em andamento, arquivando-se este. Encaminhando-se aquele para conclusão.Int. - ADV: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP) Processo 1001584-04.2016.8.26.0268/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA M�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 475 FAGUNDES (OAB 129029/SP), MARILZA VEIGA COPERTINO (OAB 122700/SP) Processo 1000635-43.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Maria José Themiski - De acordo com o comunicado C. G. 2290/16 do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) do(a)(s) autor(es) intima

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 1587 Processo 0019088-38.2011.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Manoel de Oliveira Andrade - Vistos. Fls. 34/35: cabe à parte providenciar a anotação da alienação fiduciária no Certificado de Registro do veículo (súmula 92 do STJ), sem tal providên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1265 ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1053545-76.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - HEEngenharia, Comércio e Representações Ltda - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 388 de quinze dias, sob pena de revelia. Após, a replica no prazo de cinco dias e voltem conclusos para sentença.Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP) Processo 1001887-81.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Elizeu Domingues Ferreira - Vistos.Emende o autor sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1211 132249/SP) Processo 1049082-28.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nelson Tamarindo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor contra decisão, onde se questiona a existência de contradições/omissões. Sem emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2829 466 SP); Agravante: Edson Rogerio Valim; Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Milton Vagner Manoel; Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Carlos Alberto da Silva Lima; Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 355 Processo 0001875-84.2017.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Cesar Augustus da Câmara Leal Magalhães - - Eliane Cristina Belchior Cardoso - - Ronaldo Pereira Iselli - - Vinicius Braga Pereira - - Luiz Vitor Lourenço - - Eduardo Santos Oliveira - - Jerry Atilia de And

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 182 que tais fatos restaram perfeitamente demonstrados, impondo-se a procedência da pretensão punitiva estatal. A materialidade do delito está demonstrada pelo Auto de exibição/apreensão/entrega (fls. 13) e Auto de avaliação (fls. 14). A autoria, de outro lado, é inquestionável. O réu foi preso em fla