Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 956 em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS (OAB 126061/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP) Processo 0013345-54.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1701 227 (OAB 14960/SP) Processo 0023863-88.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Supermercados Modelo Ltda. - Vistos. 1) Recolha o autor as custas judiciais devidas ao Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de requisito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1144 acolher. Há de se ter em vista que a sentença enfrentou a tese jurídica esposada no pedido subsidiário deduzido na exordial. Qualquer espontâneo cumprimento do quanto pleiteado nos autos na esfera administrativa poderá ser arguido em oportuna fase executória, a partir da comprovação da ré, fato esse que poderá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 711 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a orientação de que a competência dos Juizados Especiais, em matéria cível, deve ser fixada segundo o valor da causa, que não pode ultrapassar sessenta salários mínimos, conforme previsão do art. 3º da Lei 10.259/2001. 3. A referida lei não obs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 871 Processo 0019650-40.2001.8.26.0053 (053.01.019650-4) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Companhia Paulista de Obras e Serviços Cpos - Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 459/460: diga a autora, após, conclusos. Int. - ADV: JOAO CARLOS VARGAS WIGGERT (OAB 62314/SP), MARCELO RUBENS MANDACAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 875 artigo 2º, da Portaria CAT 174/12, que negritei e grifei: “Cláusula segunda A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplicase nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro: I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização; II - ainda qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 826 impetrante durante vários anos. Conclui-se, pois, que o ato da autoridade coatora viola a coisa julgada há muito estabelecida e, portanto, deve ser cassado. Posto isto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de determinar o imediato restabelecimento das verbas pagas ao impetrante sob as rubricas “Diferença de Ação Judicia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1336 804 83 do CDC). 6. Recurso especial provido para determinar o prosseguimento da ação civil pública. O requerimento administrativo e os laudos referentes aos exames justificam razoavelmente a necessidade do medicamento para o tratamento da saúde da impetrante em razão do insucesso/efeitos colaterais de outros protocolos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 996 da gratificação em tela estabelecendo critérios diferenciados para sua percepção. Note-se que a disciplina dada originalmente ao ALE levou em conta o critério populacional para distinguir a situação de cada servidor já que tal dado, presumivelmente, está relacionado a um menor ou maior grau de dificuldade quanto à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 996 JÚNIOR (OAB 169670/SP), EDSON MANOEL LEAO GARCIA (OAB 86945/SP) Processo 0019523-87.2010.8.26.0053 (053.10.019523-0) - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Silvia Caputo Orsi - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a autora. 2.Nada sendo requerido, aguarde-se pelo pr