Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1676 vislumbra prejuízo aos consumidores interessados. A massificação da demanda resultou em pedidos que não demonstram o efetivo impacto financeiro da cobrança no orçamento dos contribuintes, sendo certo que os valores envolvidos são proporcionais à capacidade de consumo. Com efeito, os consumidores cuja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 853 parte autora. Assim, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o requerido Donato na pessoa de seu advogado e o requerido Daniel pessoalmente (fls. 3), para efetuar o pagamento do débito apresentado em outubro de 2014 no valor de R$ 10.182,22 (fls. 4), que deverá ser atualizado, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1456 data, tenha procedido a uma análise prévia sobre a prova do efetivo pagamento dos valores que aqui se busca repetir, melhor refletindo, concluí que isto proporcionou ao demandado colocar-se numa situação processual cômoda, sem observar o ônus processual que lhe é atribuído pelo CPC. De fato: os artigos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1238 em consequência, atribuo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, como ali vão descritos e caracterizados, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. 3) Arbitro honorários ao advogado nomeado à fl. 8 em 100% do valor previsto na tabela do convênio OAB/DPE, código 201. 2) Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1127 Processo 1006085-20.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Angelo Geraldo Gaeta Junior - Carlos Vitor Vendramini - MANIFESTE-SE o REQUERENTE/EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO EM ATENÇÃO À R. DECISÃO DE FL. (Requerendo o que de direito, trazendo aos autos o atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 863 EDUARDO MONTE (OAB 198694/SP) Processo 1008346-26.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sérgio Cruzera - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1569 inserção proporcional do valor da Gratificação de Gestão Educacional (GGE) em seus vencimentos, não observou o comando legal, que nada determinou neste sentido, devendo ser-lhe paga tal verba de forma integral. A Fazenda executada defende que o apostilamento do direito da exequente ao percebimento da GGE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1888 Processo 0015017-78.2002.8.26.0302 (302.01.2002.015017) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Sebastiao Emilio Fernandes - Luis Carlos Caseiro - - Maria Clara Galvao de Barros Ribeiro - - Idalice Sagioro Caseiro - - Nelson Caseiro Junior - - Pedro Sergio caseiro - - Edson Caseiro - - Rena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 1269 ajuizada. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 1010828-49.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sérgio Augusto Migliorança - Fazenda Pública do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1099 Processo 1006490-32.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A D.s. Neto Motores Me - - Dilermando Silva Neto - Vistos. Apresente o exequente saldo devedor atualizado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB