Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1244 241 inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição, no registro e arquive-se os autos. União dos Palmares,22 de maio de 2014. Yulli Roter Maia Juiz(a) de Direito ADV: LUCIMAR PEREIRA VASCONCELOS (OAB 5296/AL) - Processo 0000437-85.2013.8.02.0056

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 258 em especial os incisos do Art. 2°, a saber: Com o fito de viabilizar a realização das audiências de conciliação virtual, DETERMINO a expedição de ato ordinatório em cada processo, para intimação das partes, cientificando-as expressamente: I-Que para ter acesso à audiência, a parte ou advogado, precisa ter uma cont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2693 228 em Manaus/AM. Logo, tendo em vista que se trata de ação de reparação de dano (cf. art. 4º, III, da Lei nº. 9.099/95) e, ainda, com base na Resolução 15/2016, o 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital é competente para julgar a ação em comento. Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA, determinado o encaminh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1594 134 relação ao débito discutido neste processo.Intime-se o réu, advertindo-o de que, passados 60 (sessenta) dias da sua intimação, deverá o mesmo informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve ou não o cumprimento desta decisão.Cite-se o réu, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.União dos Palmares , 16 de mar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 258 em especial os incisos do Art. 2°, a saber: Com o fito de viabilizar a realização das audiências de conciliação virtual, DETERMINO a expedição de ato ordinatório em cada processo, para intimação das partes, cientificando-as expressamente: I-Que para ter acesso à audiência, a parte ou advogado, precisa ter uma cont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2754 274 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB 1509 - A/RN) - Processo 070197283.2020.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Alexandro dos Santos - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 20 um certo efeito didático, para que em situação assim, sejam mais cautelosos na deflagração de medidas como a que está a ser objeto de exame nestes autos. Neste diapasão, na lição de Maria Helena Diniz, na quantificação do dano moral, o arbitramento deverá ser efetivado com bom senso e moderação, proporcionalment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2676 386 tutela de urgência antecipada requestada, tendo em vista não se terem sido alcançados, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Diante das especificidades da causa, dos tempos de pandemia pela qual passamos e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a anál

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 579 dano in re ipsa, sendo, portanto, presumível do próprio fato a ocorrência de dano indenizável. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1952 3 depósito judicial, a imissão da posse da mesma no bem. Determinou ainda que até a entrega da obra, os valores fossem corrigidos pelo IGP-M com juros de 1% ao mês, abstendo-se a ré de inscrever o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Ocorre que, a referida decisão antecipatória foi proferida em setembro d