Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2835 119 em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quando à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. [] § 2º O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho. Isto posto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2844 2 tação / Revisão de Contrato - AUTOR: Aloisio dos Santos Melo - DESPACHO Verifico que a parte autora não acostou aos autos a folha com o cálculo das custas iniciais, calculadas pela Contadoria Judicial; Nesse sentido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a fim de emendar a petição no prazo de 15 (quinze) d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2752 642 Conjuntos do TJ/AL e CGJ/AL no tocante ao período de suspensão das atividades presenciais em razão da pandemia do COVID-19, bem como acerca da possibilidade de realização de audiências de forma remota, observando-se as peculiaridades de cada caso. Caso haja pedido nos autos para realização da audiência por videoconfer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3216 644 conforme art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC. Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento da ordem, pelo prazo de 05 (cinco). Após, voltem-me conclusos para verificação do resultado da diligência. Frutífera a busca, intimem-se ambas as partes para que se manifestem acerca da restrição efetuada, no prazo de 05 (cinco) dia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 892 Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> DESPACHO Em atendimento à manifestação do Ministério Público de pág. 74 e considerando as informações prestadas pelo INSS, determino que sejam intimados os demais herdeiros do falecido, quais sejam, Pedro Henrique Matias da Silva, Eloa Fernanda Matias

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2714 175 Nascimento da Silva - S E N T E N Ç A Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2689 278 Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - AUTORA: Ana Cristina Ribeiro de Noronha - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação Virtual, para o dia 02 de dezembro de 2020, às 10 h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2667 422 para conclusão, a saber: sentença ou decisão, a depender da dinâmica da sessão finda; VII. Caso a parte autora informe que deseja a audiência presencial, fica desde já deferido o pedido, ficando aqui assentado que permanecerá a mesma data designada no sistema. VIII. Caso a parte ré informe que deseja a audiência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 582 judicial entabulado com o banco agravante, para quitação do contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor entabulado entre as partes. 3. O fato de ter os patronos do agravante encontrado dificuldades operacionais em promover o levantamento dos valores depositados judicialmente pelo agravado em nada elide a obriga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2692 307 injustificada, implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi dos dispostos constantes nos art. 20, 23 e art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Maceió, 22 de outubro de 2020 Carlos André Braga da Silva Analista Judiciário ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB 17223/AL) - Processo 0700959-61.2020.8.02.0077 - P