Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002920-74.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO JARDINS LTDA, FOGO'S CHURRASCARIA LTDA, FOGO DE CHAO LTDA., CHURRASCARIA OS GAUDERIOS LTDA, CHURRASCARIA FOGO DE CHAO CN LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002920-74.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO JARDINS LTDA, FOGO'S CHURRASCARIA LTDA, FOGO DE CHAO LTDA., CHURRASCARIA OS GAUDERIOS LTDA, CHURRASCARIA FOGO DE CHAO CN LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 Advogados do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, JULIANA DE SAMPAI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 Advogados do(a) IMPETRANTE: BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700, ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, JULIANA DE SAMPAI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição - ID 2234234 e 2234257: Dê-se vista à parte Impetrante para contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo para demais manifestações, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e, por fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002920-74.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO JARDINS LTDA, FOGO'S CHURRASCARIA LTD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição - ID 2234234 e 2234257: Dê-se vista à parte Impetrante para contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo para demais manifestações, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e, por fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002920-74.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO JARDINS LTDA, FOGO'S CHURRASCARIA LTD

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE FATURAMENTO. ENTENDIMENTO DO RE 240.785-MG. RE 574.706/PR. 1 - O Supremo Tribunal Federal consignou, no RE nº 240.785-MG, que, sob pena de violar o artigo 195, I, da Constituição Federal, a base de cálculo do PIS e da COFINS somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1946 ofício para fins de exclusão do Cadin e de emissão de certidões de regularidade fiscal. c) - havendo valores depositados, a serventia, depois de juntado o “print” de pendências, expedirá mandado(s) de levantamento. É indispensável que o interessado providencie, conforme determinado no Comunicado Conjunto n°

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002920-74.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO JARDINS LTDA, FOGO'S CHURRASCARIA LTDA, FOGO DE CHAO LTDA., CHURRASCARIA OS GAUDERIOS LTDA, CHURRASCARIA FOGO DE CHAO CN LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, PAULO ROGERIO SEHN SP109361, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, P

Publicações Judiciais I ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002456-50.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-A, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959-A, ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A, PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMER