Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de junho de 2016 razão os exequentes. Conforme estabelece o § 7º do art. 916 do CPC/2015, o parcelamento do débito não se aplica ao cumprimento de sentença, razão pela qual revogo a decisão de ID 2318102. Prossiga-se com a execução. Esclareço que eventual parcelamento do débito somente será deferido mediante a juntada aos autos de acordo extrajudicial assinado pelas partes. Intimem-se os executados para efetu

Caderno único ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília CERTIDÃO Nº 0713621-81.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINE LIMA FERRAZ. Adv(s).: AP1514 - RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ. R: INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA. Adv(s).: Não Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0713621-81.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 N. 0720092-11.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GILDETE MACIANO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF16298 - LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO. R: LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: GO29269 DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do pro

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 MENDES LIMA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do processo: 0715745-03.2016.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LEONARDO FABRICIO DE RESENDE EXECUTADO: LARISSE ALVES DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão de ajustes na pauta de audiências, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 22/11/2016 às 14 horas. BRASÍ

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 3º Juizado Especial Cível de Brasília INTIMAÇÃO N. 0703079-67.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CAROLINE LIMA FERRAZ. Adv(s).: AP1514 - RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ, DF24295 - CAROLINE LIMA FERRAZ, DF38207 - IZYS MOREIRA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 FABIO RIVELLI. Número do processo: 0703079-67.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CARO

Caderno único ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 na entrega do imóvel e possibilidade de acumular indenizações por lucros cessantes e cláusula penal, em caso de inadimplemento da construtora. Considerando que a Câmara de Uniformização admitiu o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4, e, em atenção ao Ofício Circular/Câmara de Uniformização nº 008/2016, determino a suspensão da tramitaç

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 N. 0703449-12.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KLEBER NUNES DE LIMA. Adv(s).: DF51273 MONICA SOARES MITRE. Número do processo: 0703449-12.2017.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER NUNES DE LIMA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por KLEBER NUNES DE LIMA e

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 tema. O inadimplemento contratual, por si só, não enseja os danos morais pleiteados, sobretudo porque não se constata nos autos violação grave aos direitos da personalidade da autora, que conseguiu embarcar adequadamente. Para que tais danos fossem caracterizados, deveriam estar lastreados em um ato ilícito ou abusivo que tivesse a potencialidade de causar abalo à reputação, a boa-fama e/ou o se

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 praticado. Incide no presente caso a Teoria da Aparência, bem como o dever de lealdade imposto aos contratantes pelo Princípio da Boa-fé Objetiva, ressalvada eventual ação de regresso. Também não há que se falar na prescrição, uma vez que autora ajuizou a demanda no último dia do prazo trienal previsto no art. 26, § 3º, inciso IV, do CC. Passo ao exame do mérito. O feito comporta julgament

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 Nº 0706371-60.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTERO RIBEIRO DOS REIS. Adv(s).: DF12994 - DANILO RIBEIRO DE CARVALHO. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: SP119859 - RUBENS GASPAR SERRA, MG76696 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do process