Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido. Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição. Entretanto, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade da inscrição. A inexistência de relação jurídica é de difícil constatação, dependendo

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 N. 0756535-58.2018.8.07.0016 - INVENTÁRIO - A: M. B. B. N.. A: TIAGO VARELLA NEGREIROS. A: CINTIA VARELLA NEGREIROS BACELLAR. Adv(s).: DF0050840A - OTAVIO FARIA RIBEIRO. R: OLIZETE ROSA NEGREIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE DA GRACA DE JESUS NEGREIROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Adv(s).: DF0050840A -

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 com a indicação do endereço da parte requerida, ou comprove ter esgotado os meios de localização, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Intime-se. BRASÍLIA - DF, 20 de fevereiro de 2018, às 22:03:29. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC JEC-BSB N. 0705747-40.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDILSON SILVA PAIVA. Adv(s).: DF27024 SE

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 processo de nº 0700348-98.2016.8.07.0016 foi reconhecida a inexistência do débito em nome da autora, por meio da sentença proferida em 23/05/2016, razão pela qual o pagamento do montante para cancelamento do ato restritivo foi indevido e gera o enriquecimento indevido da ré. Não há que se discutir novamente a legitimidade da cobrança, matéria preclusa nos autos de nº 0700348-98.2016.8.07.00

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, designo a data 14/06/2016 13:30 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2

Caderno único ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.139273-8 - Acao de Conhecimento - A: SERGIO RENON GANCALVES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF019035 - Danillo Vieira de Paula Lima. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022080 - Fabio Oliveira Leite. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos moldes do art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido a pagar a SÉRGIO RENON GONÇALVES DE ALMEIDA, a

Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 contrato acerca da transferência desse encargo ao consumidor. Aplicação da tese 1.1. 2.2. Abusividade da cobrança por serviço de assessoria imobiliária, mantendo-se a procedência do pedido de restituição. Aplicação da tese 1.2. III - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ( REsp 1599511 / SP, Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Segunda Seção, DJe 06/09/2016) Não merece prosperar, portan

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 N? 0716957-59.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCUS GABRIEL DE CASTRO COELHO. Adv(s).: DF44002 - APOLLO BERNARDES DA SILVA. R: DEYWISON ALVES PEREIRA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0716957-59.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS GABRIEL DE CASTRO COELHO RÉU: DEYWISON ALVES PEREIRA Por

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 N. 0720237-67.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINE LIMA FERRAZ. Adv(s).: AP1514 RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ, DF24295 - CAROLINE LIMA FERRAZ. R: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.. Adv(s).: DF46524 - ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO, SP109349 - HELSON DE CASTRO. Número do processo: 0720237-67.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 arcadas pelo herdeiro ELIZEU, uma vez que ocupa o imóvel. 18. A inventariante deverá cumprir as seguintes determinações: . promover a habilitação dos demais herdeiros da falecida, ou fornecer nomes e endereços para fins de citação; . acostar certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br), distritais (www.fazenda.df.gov.br) ou, quando for o caso, municipais e estaduais, em rel